Congelado, Bolsa Família deixa 25 mil famílias da região sem benefícios
Quantidade equivale a quase um de cada três núcleos familiares da Baixada Santista alocados abaixo da linha da pobreza
Em meio à escalada da extrema pobreza e elevada taxa de desemprego no País, quase uma em cada três famílias da região enquadradas nas regras do Bolsa Família aguarda adesão ao programa. Com orçamento congelado desde setembro, a fila de quem pediu a inclusão de novos beneficiários superou a marca de 25 mil núcleos familiares na Baixada Santista.
Em todo o País, são mais de meio milhão de pessoas nesta situação, afirma o Ministério das Cidades. O cenário deriva do corte no montante destinado ao programa, realizado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Para esse ano, a verba destinada é de R$ 29,5 bilhões, ante R$ 32,5 bilhões em 2019. Com recursos mais curtos, o governo federal passou a limitar a entrada de beneficiários, provocando a formação de filas -- situação que havia sido extinta em julho de 2017.
Sem qualquer previsão de retomada no cronograma de novas adesões, o congelamento do programa atinge, ao menos, seis das noves cidades da região. Atualmente, 58.947 famílias da região recebem o benefício. Porém, a quantidade poderia superar a 85 mil, caso fossem adotados os critérios de renda.
Mongaguá, Praia Grande e Peruíbe informaram inexistência de filas ou não saber precisar a quantidade exata de famílias que aguardam o acesso ao benefício. Nas demais localidades, há recuo na abertura do programa.
Levantamento feito por ATribuna.com.br, a partir de cruzamentos de dados do Ministério das Cidades e das nove prefeituras, indica que o problema afeta moradores das áreas mais carentes dos municípios.
Esse é o caso de São Vicente. De acordo com a administração vicentina, 22.943 famílias fizeram cadastro para o programa nos últimos meses. Desse total, apenas 9.010 estão aptas a sacar uma média de R$ 187,18 por núcleo familiar, conforme projeções do Ministério das Cidades.
Assim, São Vicente detém mais da metade da fila regional com recuo na cobertura e no ritmo de atendidos no programa. São exatas 13.933 famílias sem o benefício, conforme dados de dezembro do ano passado – o mais atual. Deste total, 10.049 famílias em situação de extrema pobreza (com renda per capita abaixo de R$ 85 mensais) e o restante na linha da pobreza (entre R$ 85,01 e R$170 por mês).
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (Seas) de São Vicente, a última liberação de beneficiários ocorreu em outubro do ano passado, quando quatro novas famílias foram inseridas no sistema de pagamentos.
Bertioga aparece na sequência, com 5.160 pessoas no aguardo para a inclusão do benefício. “O que ocorre é que muitas pessoas inscritas no Cadastro Único não se enquadram no perfil exigido pelo Governo Federal para serem inseridas no referido programa”, afirma a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.
Uma das cidades com maior proporção de beneficiados, em Itanhaém há, pelo menos, 3.202 famílias aguardando a adesão ao benefício. Segundo a administração, 26,17% da população do Município recebe auxílio do governo Federal e que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. Em novembro, a ação injetou R$ 1,7 milhões na economia da cidade do litoral Sul.
Em Santos, a prefeitura estima que 1,5 mil famílias aguardam a inclusão ao programa, algumas na fila desde janeiro de 2019. Cubatão (730) e Guarujá (770) também registram represamento de pessoas para ter acesso ao benefício.
Segundo o Ministério das Cidades, na quinta-feira (13) foi autorizado o pagamento do benefício para o mês de fevereiro. Na região, o benefício gerou R$ 10,4 milhões de repasses (média de R$ 177,46 por beneficiário). Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) avalia que a cada R$ 1 transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) Municipal tem um acréscimo de R$ 1,78.
Mudanças
O governo Federal tem planos de mudar as regras do seguro-defeso – uma espécie de salários ao pescador artesanal no período em que pesca é proibida para preservação das espécies – e, assim, ampliar os repasses ao Bolsa Família. As informações são da Folha de S.Paulo e confirmadas por ATribuna.com.br.
O tema é trato pelo Ministério da Economia. Conforme os planos iniciais, o seguro aos pescadores perderia o caráter trabalhista, sendo transformado num programa de transferência de renda. Um dos critérios para obter o recurso é a exigência de prestação de serviço de conservação ambiental.
Segundo a pasta, o benefício equivale a um salário mínimo (R$ 1.045), com gasto anual do governo de R$ 2,5 bilhões. Com a mudança, o pescador seria enquadrado nas mesmas regras do Bolsa Família. Com isso, a equipe econômica de Jair Bolsonaro espera cortar R$ 2 bilhões por ano no auxílio a pescadores.
As mudanças precisam de aval do Congresso, que já recusou no passado alteração benefício dos pescadores em outras gestões.
Desde o ano passado, o governo federal defende a bandeira de combate de irregularidades neste tipo de assistência financeira temporária. Embora seja um gasto pequeno do Tesouro nacional, corte no auxílio dos pescadores é planejado por causa das dificuldades financeiras da União.
R$10 bilhões
Apesar dos debates internos, não há estimativa de quando será apresentada a reformulação do Bolsa Família. O Ministério da Cidadania sugere aumento de R$ 10 bilhões na verba no Bolsa Família para ampliação da cobertura. Mas a equipe econômica fala em repasses de, no máximo, R$ 4 bilhões.
A reformulação no programa é apontada pelas pastas para zerar a fila de espera. Em nota, o Ministério das Cidades diz que, no ano passado, 494.229 famílias foram inscritas no Cadastro Único e habilitadas para entrar no Programa.
“Importante ressaltar que o Bolsa Família apresentou, durante todo o governo do PT, fila de espera para entrada no programa. Em 2017, se iniciou o processo de zerar a fila, garantido a entrada de famílias em até 45 dias após a inclusão e análise dos dados inseridos no Cadastro Único”, cita, o comunicado.
