Concessão de aposentadorias dispara na Baixada Santista

Explode o número de aposentadorias por tempo de contribuição concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Baixada Santista. Nos sete primeiros meses do ano, a alta registrada na região chegou a 384%. Esse crescimento no número de benefícios acompanha o ritmo das discussões e votação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Os números saltaram de 138 benefícios concedidos na Baixada, em janeiro, para 668, em julho, de acordo com dados informados pelo Governo Federal para A Tribuna. A Câmara só aprovou o texto final em 7 de agosto. Os debates, agora, estão no Senado.

Se as novas regras forem aprovadas por lá também, a aposentadoria por tempo de contribuição deixará de existir. Para conseguir o benefício, o brasileiro terá de comprovar idades mínimas de 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, para os homens, além de pelo menos 20 anos de contribuição para o INSS.

Atualmente, na aposentadoria por tempo de contribuição, não há idade mínima exigida pela Previdência Social. É obrigatório, no entanto, que o trabalhador tenha 35 anos de pagamentos para o INSS, no caso dos homens, e 30, no das mulheres.

São justamente essas alterações que estão impulsionando a corrida em busca da aposentadoria no País, avaliam especialistas. “As pessoas estão com medo. Elas analisam se já têm tempo suficiente para pedir a aposentadoria e, mesmo enfrentando um fator previdenciário elevado, pedem o benefício”, diz a advogada Karla Duarte Pazetti.

A também advogada previdenciarista Claudia Cavallini concorda. Segundo ela, um cliente pensou até em ressuscitar a aposentadoria proporcional – que deixou de existir em 1998, mas vale em casos específicos – para se livrar das mudanças. 

“Está um desespero por causa dessa reforma. Se ele tivesse pedido o benefício, perderia R$ 600,00. É preciso avaliar as situações caso a caso, embora a regra de cálculo vá mudar para pior”.

Cálculo

Pelo texto da reforma, o INSS utilizará todas as contribuições feitas de 1994 para cá para chegar ao valor médio do benefício. Hoje, 20% das menores médias são descartadas, o que aumenta o dinheiro que entrará na conta na hora de deixar a ativa.

“O INSS passará a utilizar todas as contribuições feitas para o sistema, incluindo as mais baixas. Então, na hora de calcular a média, o valor será menor, não tem jeito”, informa o advogado Décio Scaravaglioni.

Além do cálculo, a regra de transição também tem causado muita preocupação, pois a tendência é que seja necessário trabalhar mais para se conseguir um benefício.

“O objetivo da lei foi esse, fazer uma transição do tempo de contribuição para a idade mínima e, no geral, as pessoas terão de trabalhar mais para se aposentar, mesmo com o pagamento do pedágio para deixar a ativa”, diz o advogado Cleiton Leal Dias Júnior.

Pensão por morte também na mira do Congresso

Na pensão por morte também haverá redução do valor pago se a proposta de reforma da Previdência for aprovada no Senado. De janeiro a julho, foram 2.664 benefícios do tipo na região.

Hoje, quem passa a receber a pensão ganha o valor integral da aposentadoria do cônjuge falecido. Se as mudanças se concretizarem, no entanto, a viúva ou viúvo receberá apenas a metade mais 10% por dependente, respeitando o limite de 100%. Então, uma viúva sem filhos menores, por exemplo, receberá 60% do salário de benefício do marido dela. E, pior, não está definido um valor mínimo para a pensão, que, na prática, poderá ser menor do que o salário-mínimo, hoje em R$ 998,00.

“Trata-se de um retrocesso. Na prática, a gente sabe que as famílias usam o orçamento total para viver e terão de limitar gastos básicos”, diz o advogado Cleiton Leal Dias Júnior.