Cidades da Baixada Santista se unem para evitar fim do Fundeb

Especialistas temem colapso no setor com o fim dos repasses, que por aqui supera a cifra de R$ 489 milhões por ano

Por: Eduardo Brandão  -  08/02/20  -  20:40
O retorno oficial das aulas é previsto para 7 de outubro
O retorno oficial das aulas é previsto para 7 de outubro   Foto: Arquivo/Carlos Nogueira/AT

Previsto para ser extinto em dezembro, as cidades da região unem forças para a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Um documento com o raio-X regional e a dependência do aporte para a formação de estudantes foi redigido sexta-feira (7), durante encontro com gestores e parlamentares da Baixada Santista.


Especialistas temem um colapso no setor com o fim dos repasses, que por aqui supera a cifra de R$ 489 milhões por ano. 


A moção foi capitaneada pela diretoria da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), que organizou Audiência Pública sobre o tema, no Teatro Guarany, em Santos. Subscrito por representantes das nove cidades, o texto local será encaminhado ao Congresso Nacional como forma de acelerar os debates internos para permanência do programa. 


Na região, o Fundeb representa mais de 50% do investimento anual por aluno em cinco das nove cidades. “Nosso objetivo é criar uma mobilização, pois [o fim do aporte] vai prejudicar a qualidade do ensino, não apenas na região, mas também em todo o país”, afirma o presidente do colegiado e vereador de Praia Grande, Roberto Andrade e Silva, o Betinho (MDB). 


Nesta semana, o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (Dem-RJ), afirmou pautar em março a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb no Parlamento. O texto já tramita há quase três anos. 


“[O fim do recurso] teria um impacto terrível na educação brasileira. Iria desestruturar todo sistema educacional. O Fundeb responde por mais de 60% dos recursos de financiamento da Educação Básica”, afirma o consultor legislativo Paulo Martins, considerado um dos mais renomados especialistas sobre o tema. 


Paulo Martins: Fundeb é mais de 60% da educação básica
Paulo Martins: Fundeb é mais de 60% da educação básica   Foto: Arquivo/Carlos Nogueira/At

Impacto na região


Parte dos trabalhos de sexta-feira foi de traçar o atual panorama. Maior rede de ensino regional, com mais de 46 mil estudantes, São Vicente teria impacto significativa com a extinção do programa. 


O Fundeb responde por 62,2% da média de R$ 5.528,69 por aluno vicentino ao ano. Itanhaém (62,2%), Mongaguá (61,2%), Praia Grande (53,6%) e Peruíbe (53,6%) completam a lista local dos municípios com mais de 50% de dependência do recurso. 


O cenário é similar à maioria das cidades brasileiras. Segundo levantamento do Movimento Todos pela Educação (TPE), 4.810 municípios brasileiros têm no Fundeb mais de 50% das fontes de recursos para Educação. E em 1.102 cidades, essa participação chega a 80%. 


“Os mais afetados seriam os municípios, que ficariam com matrículas sem lastro; ou seja, teriam os alunos, mas não os recursos para financiar a educação”, continua Martins. Conforme ele explica, o montante é empregado quase que em sua totalidade no pagamento de professores. Situação que é idêntica por aqui. Todos os municípios locais destinam mais de 90% à folha de pagamento.


Política permanente 


Para o consultor, o Fundeb deveria se tornar uma política pública permanente, com maior participação do governo federal no financiamento. “O programa atingiu um ponto de maturidade, sendo necessária sua continuidade. Isso não significa que não possa ser alterado no futuro. Aliás, ele deve ser constantemente aperfeiçoado”, diz. 


Propostas similares tramitam no Congresso, mas aguardam tramitação para votação em plenário (ainda sem data, veja detalhe). Já o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende que repasse da União ao programa chegue a 15% em cinco anos.


Uma proposta nesse sentido deve ser apresentada na Câmara, que debate desde 2015 elevação para que o governo Federal eleve para até 40% a sua participação no fundo. 


O que é? 


O Fundeb é uma reserva especial, formado por impostos estaduais e municipais, bem como uma complementação da União – hoje de 10% do total arrecadado. Válido desde 2007, o recurso é distribuído proporcionalmente com base ao número de alunos matriculados. O mecanismo substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), como forma de ajudar a financiar a educação básica no país. Criado pela Emenda à Constituição 53, de 2006, termina em dezembro.


Debates 


Três propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso: uma na Câmara e duas no Senado. 


Senado 


PEC 65/2019 - Sugere tornar o fundo permanente na Constituição e ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União em 11 anos. 


PEC 33/2019 - Propõe tornar o fundo permanente na Constituição com complementação de 30% em três anos. 


Ambas aguardam que a Mesa Diretora defina se tramitarão conjuntamente. Depois, serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça. Não há data para votação em plenário. 


Câmara


PEC 15-A/2015 - Prevê elevação inicial da complementação para 15% e aumento gradual até 40% em 10 anos. Tramita em comissão especial sem data para ir a plenário. A expectativa é que o tema avança a partir de março.


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