Cidades da Baixada Santista pedem suspensão de dívidas com estado e União

Diante da queda de arrecadação já sentida nos cofres públicos, os prefeitos das nove cidades da Baixada Santista pedem a suspensão das dívidas com os governos Federal e estadual. Os setores jurídicos das prefeituras já elaboram ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) solicitando dilatação nos prazos para quitar precatórios – pagamento por condenação judicial definitiva. 

Com a medida, os municípios afirmam priorizar esses recursos exclusivamente na área da saúde, no combate à Covid-19. A decisão faz parte de uma lista com outras cinco ações, definidas nesta quinta-feira (26), durante a quarta reunião do Comitê Metropolitano de Contingenciamento do Coronavírus na Baixada Santista.

“Os municípios terão uma queda abrupta na arrecadação. Isso [dilatamento do prazo da dívida] vai permitir que esse recurso seja concentrado na saúde para termos condições de prover mínimas estruturas [aos pacientes]”, afirma o prefeito de Santos e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

O alinhamento dos prefeitos da região segue as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa semana, o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu liminares aos estados, desobrigando o pagamento de dívidas por seis meses.

O primeiro posicionamento nesse sentido foi concedido ao Estado de São Paulo. Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a suspensão nesse pagamento das dívidas estaduais com a União, como forma de compensação na queda na arrecadação. “Os municípios serão os primeiros a sentir esse impacto da crise e precisam ter um apoio dos governos Estadual e Federal”, completa Barbosa.

 Medidas definidas pelo Condesb 

1 - Controle de acesso aos municípios: manutenção do atual controle de acesso estratégico às cidades da região, de acordo com as possibilidades de cada cidade, e solicitando apoio do Estado para fiscalização nos pontos de acesso. 

2 - Transporte Público: devido à redução da quantidade de veículos de transporte público, determinação para limitação da quantidade de passageiros por ônibus, garantindo distanciamento entre os passageiros, e reforço na higienização entre as viagens, o que já vem acontecendo. Será criada, de forma metropolitana, uma linha de transporte para os profissionais de saúde, segurança e assistência social. 

3 - Comércio e demais estabelecimentos: manutenção da atual restrição do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestação de serviços como forma de salvar vidas. 

4 - Alimentação Escolar: garantia de distribuição de alimentos para crianças que estão fora da rede municipal com kits, cestas ou refeições, conforme realidade municipal, para garantir o necessário para às famílias em vulnerabilidade social. Será encaminhado ofício ao Estado para o repasse dos recursos para a merenda escolar como forma de manter esse programa de alimentação. 

5 – Insumos: encaminhamento de nota técnica, pelo Condesb e municípios, à União e Estado solicitando urgente repasse de insumos e produtos como máscaras, luvas, respiradores e demais equipamentos necessários para o enfrentamento da pandemia na região, que ainda não chegaram. Encaminhamento de nota de repúdio ao mercado de fornecedores pelas práticas adotadas para a venda de produtos básicos, em relação a elevação de preços e prazos de entrega. 

6 – Economia: solicitar de forma imediata a suspensão do pagamento de dívidas e empréstimos com Estado e União e encaminhamento ao TJ de ofício solicitando a suspensão dos precatórios aos municípios.