Câmaras da Baixada Santista estão entre as com mais despesas do Estado de São Paulo

Câmaras municipais da Baixada Santista estão entre as que mais têm despesas, no território paulista, considerando gastos absolutos e proporcionais. Os dados constam no Mapa das Câmaras, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), e consideram dados oficiais referentes ao ano passado em 644 cidades — excetua-se São Paulo, a Capital.

Clique aqui para seguir o canal de A Tribuna no WhatsApp!

Levando em conta a despesa anual por vereador, Guarujá ocupa a terceira posição estadual, e Santos, a quinta. E, dos nove legislativos locais, sete têm despesa por habitante acima da média para cidades com faixa de população semelhante à delas (veja dados completos no quadro).

Representantes de parte das câmaras contestam este último critério, afirmando que o adequado seria dividir o gasto total pelo número de vereadores. O TCE-SP rebate. Também discutem a proporção de despesas por vereador, pois cada Casa tem estrutura e finanças específicas.

Por quesito De acordo com o Mapa, a Câmara da Baixada com maior despesa absoluta em 2024 foi a de Santos: R\$ 85,787 milhões, o quinto maior volume no Estado — atrás de Guarulhos (R\$ 144,571 milhões), Campinas (R\$ 134,280 mi), São José dos Campos (R\$ 103,756 mi) e Osasco (R\$ 92,799 mi).

O Legislativo de Guarujá, na região, foi o que teve maior custo por vereador, com R\$ 4,277 milhões no ano passado. À frente, apenas São José dos Campos (R\$ 4,940 mi) e Osasco (R\$ 4,419 mi). Depois, Guarulhos (R\$ 4,252 mi) e Santos (R\$ 4,085 mi).

No quesito despesa per capita (por morador), a Câmara de Cubatão lidera, com R\$ 387,98 para cada habitante. Neste critério, os legislativos da Baixada passam longe das mais altas médias estaduais. A maior delas, em Nova Castilho, com R\$ 961,09 por cidadão.

Rankings Seis das nove cidades da Baixada estão entre as 100 maiores do Estado em número de habitantes. Todas, porém, entram na lista das 100 que mais têm gasto absoluto.

Por ordem de despesa: Santos (5º lugar), Guarujá (10º), Cubatão (17º), Praia Grande (19º), São Vicente (27º), Bertioga (48º), Mongaguá (77º), Itanhaém (80º) e Peruíbe (84º).

Em população, também entre 644 cidades, estão Santos (14º posto), Praia Grande (21º), São Vicente (22º), Guarujá (27º), Cubatão e Itanhaém (em 73º, empatados), Peruíbe (106º), Bertioga (112º) e Mongaguá (116º). Considera-se o Censo 2022.

Legislativos declaram ser eficientes e contestam critérios Das sete câmaras procuradas por A Tribuna por terem despesa por habitante acima da média — as de Itanhaém e São Vicente estão abaixo —, cinco responderam.

Em Santos, se alegou que seu custo efetivo não corresponde ao da Lei Orçamentária Anual porque há devolução de verba à Prefeitura todo ano, com R\$ 31,842 milhões restituídos só no ano passado, e as despesas incluem o déficit previdenciário dos servidores inativos.

O Legislativo de Guarujá disse analisar os apontamentos do TCE-SP para ver como melhorar os gastos. Se forem possíveis “cortes ou ajustes”, serão adotados “de forma planejada e fundamentada”.

A Câmara de Cubatão declarou atender o percentual previsto em lei e que, há anos, faz “devoluções significativas ao Executivo Municipal, como prova de uma gestão eficiente”.

Em Peruíbe, o diretor-geral, Wonner Márcio de Souza, expôs que a Casa gerencia verba com “rigor”, sem nomear assessores parlamentares no recesso de janeiro e usando pouco mais da metade do que lhe é reservado.

Em Mongaguá, se disse que a comparação de câmaras pelo TCE-SP “não capta a adequação e a qualidade das despesas”.

Tribunal O TCE-SP explicou que “a opção pela despesa por habitante” no cálculo proporcional dos gastos “segue a prática adotada pelos conselheiros no julgamento das contas das câmaras municipais”.

No último dia 20, porém, no julgamento em que o tribunal deu parecer favorável às contas de 2021 da Câmara de Peruíbe, o auditor substituto de conselheiro Valdenir Antonio Polizelli desconsiderou a despesa per capita, pois entendeu que a fiscalização do TCE deveria ter se pautado pelo número de vereadores.

O tribunal acrescentou que o Mapa “demonstra a despesa liquidada”, na qual se reconhece a obrigação de pagar por um serviço ou bem adquirido e que “não sofre redução por conta da devolução de duodécimos”, que são os repasses mensais aos legislativos.

Em média O Mapa das Câmaras do TCE-SP apurou que a média per capita de gastos das câmaras em cidades de 300.001 a 450 mil habitantes, no Estado, foi de R\$ 106,84. Santos e Praia Grande, nessa faixa de população, a superaram, e São Vicente, não (veja quadro). Na faixa de 160.001 a 300 mil, média de R\$ 128,45, ultrapassada por Guarujá. De 80.001 a 120 mil pessoas, média de R\$ 150,07, que Cubatão passou, mas Itanhaém, não. E, de 50.001 a 80 mil, o gasto médio foi de R\$ 120,24, e Bertioga, Mongaguá e Peruíbe o superaram.

(Reprodução)