Câmara dos Deputados aprova Fundeb com aumento no repasse

A garantia de permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o aumento dos valores repassados pela União ao fundo, aprovados na noite desta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, são fundamentais para melhorar a qualidade do ensino no País, segundo profissionais da área. O texto segue para votação no Senado. 

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada torna o fundo, criado em 2007 e que venceria este ano, permanente. Além disso, aumenta o complemento da União, que atualmente é de 10% sobre o valor colocado por Estados e municípios. Segundo o texto aprovado, o Governo Federal começará a repassar 12% em 2021, aumentando ano a ano, até 23% em 2016.  

O Fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Também foi aprovado o aumento de 60% para 70% no máximo permitido para pagar profissionais da Educação com o Fundo. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam.  

Para Lucas Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política da organização Todos pela Educação, trata-se de um grande avanço para a Educação brasileira. “Vamos aumentar por volta de R$ 2 mil o valor mínimo investido ao ano por aluno no País no final da complementação, em seis anos. Permite que municípios em situação de subfinanciamento crítico tenham recursos para investir numa educação de qualidade”.  

Segundo Hoogerbrugge, entre as prioridades do uso do dinheiro devem estar a seleção e formação de bons professores e gestores escolares. “Há muita evidência que isso traz mais resultados de aprendizagem. Óbvio que não tem como falar de uma escola gerando resultados se ela estiver em situação precária, então o dinheiro também será utilizado para melhorar a estrutura escolar”.  

A provação significou uma derrota ao governo Jair Bolsonaro (sem partido), que se recusou a discutir a prorrogação do Fundeb até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco. No último sábado, o governo quis destinar recursos do fundo ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família e ainda limitar o gasto com salário de professores. Os itens não foram aceitos pelos parlamentares.  

Em 2019, o Fundeb movimentou R$ 156 bilhões, sendo R$ 14 bilhões da União. Cada ponto porcentual a mais representa cerca de R$ 1,5 bilhão.  

Educação infantil 

Na PEC aprovada pelos deputados, 5% do dinheiro federal deve ser destinado para a educação infantil, principalmente para aumento de vagas nas creches. A secretária de Educação de Santos, Cristina Barletta, afirma que essa é a prioridade na Cidade, por ser a base de tudo. “Vamos investir na condição estrutural das escolas e na formação contínua dos professores”. 

Cristina explica que o dinheiro do Fundeb foi caindo ao longo dos anos e a Prefeitura precisou encontrar outras fontes para não prejudicar o setor. Tomando como base o mês de maio, em 2018 foram R$ 15,9 milhões do fundo para Santos, R$ 11,6 milhões em 2019 e R$ 10 milhões em 2020. 

“Os municípios dependem desses recursos para dar continuidade à formação pedagógica dos professores, infraestrutura das unidades de ensino, aquisição de material didático, transporte escolar. O aumento de 12% já é uma grande ajuda para nos tranquilizar, sem isso teríamos muitas dificuldades”, diz a secretária.