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Domingo

26 de Maio de 2019

Reintegração de posse remove famílias de área de preservação em Bertioga

Ação acontece na manhã desta terça-feira (11), em área do Jardim Vicente de Carvalho

A Prefeitura de Bertioga promove, na manhã desta terça-feira (11), a ação de reintegração de posse de parte da área do Jardim Vicente de Carvalho. Cerca de 120 famílias serão removidas da área que, de preservação ambiental, é alvo de ação judicial promovida pela CDHU. Com a desocupação, está prevista a finalização das obras do projeto habitacional "Vicente de Carvalho II".

De acordo com a Administração, todos os moradores tiveram prazo de 130 dias para desocuparem a área de forma voluntária. No sábado (8), uma parte dos moradores já havia saído do local voluntariamente, recebendo estrutura necessária.

Nesta terça, todo o restante iniciou a mudança do espaço, que é de preservação ambiental e que já tinha avisos alertando sobre as medidas legais na área, que por ser área de mangue, não tem condições de ser habitada.

Ainda segundo a Administração, está sendo prestado apoio social às famílias que estão saindo da área. Todos os já cadastrados serão atendidos por assistentes sociais, psicólogos, Conselho Tutelar e contarão com espaço destinado à guarda provisória de móveis e objetos domésticos por 30 dias.

Moradores tiveram prazo de 130 dias para desocuparem a área de forma voluntária (Foto: Rogério Soares/AT)

Conjunto habitacional

Famílias que já haviam deixado o local para serem atendidas no projeto habitacional “Vicente de Carvalho II” não serão prejudicadas no cadastro socioeconômico feito pelo Município, e serão atendidas de acordo com o término do projeto.

Com a desocupação da área, a CDHU dará prosseguimento às obras, que devem ter início após as festas de Natal e Ano Novo. 256 unidades já foram construídas, e a ordem de serviço para outras 42 foi assinada na última semana.

Todas as famílias que estavam em áreas da obra ou de preservação ambiental foram reassentadas, e também é previsto o plantio para compensação ambiental das áreas. Outros 96 apartamentos serão licitados.

A Prefeitura esclarece que a decisão judicial considerou o “interesse público” em detrimento do “interesse particular” das pessoas que ocuparam irregularmente o local. Cabe lembrar que o atendimento aos interesses sociais é prioridade do atual Governo, mas o respeito e cumprimento à legislação vigente e determinações da Justiça são obrigações legais da Prefeitura.

Ação ocorre ao longo da manhã desta terça-feira (11), em Bertioga (Foto: Reprodução/G1 Santos)