Prefeitura de Bertioga apresenta primeira versão do novo Plano Diretor
Expectativa é que a aprovação do projeto, discutido desde 2007, ocorra até o fim do semestre
A Prefeitura de Bertioga apresentou, na última semana, a primeira versão da minuta do novo Plano Diretor (PD), durante audiência pública realizada no Sesc. O público presente pôde fazer as últimas contribuições ao projeto nesta etapa, que agora será enviado à Procuradoria Geral do Município para análise do texto e do processo do plano, que posteriormente serão encaminhados à Câmara Municipal.
Para a diretora de Planejamento Urbano do Município, Giuliana Bizzarro, a diferença agora é a participação popular e a transparência. “A discussão do governo anterior queria alterar, além do PD, as leis de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras, o que levantou entre a população o receio da verticalização da Cidade. Dessa vez, estamos discutindo primeiro as diretrizes para o desenvolvimento da Cidade, para a partir daí discutir cada lei especifica”, explica.
O Plano Diretor é definido no Estatuto da Cidade como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana das cidades. A legislação vigente é de 1998, tem oito páginas e 45 artigos. Já a minuta da revisão tem 92 páginas e 273 artigos, contemplando mais necessidades do município.
Confira os principais pontos tratados na lei:
Melhorias e implantação do saneamento básico;
Melhorias na infraestrutura;
Regularização fundiária;
Exploração do potencial turístico e incentivo ao ecoturismo;
Exploração do potencial náutico;
Geração de empregos e diversificação da economia,
Capacitação da mão de obra;
Incentivo a projetos e iniciativas locais;
Melhorias no transporte público;
Melhorias na Saúde e na Segurança.
