Bertioga dá incentivo ao comércio com prorrogação de pagamento de taxas e de imposto

Bertioga foi um dos primeiros municípios a editar um decreto prorrogando o pagamento das taxas de funcionamento dos estabelecimentos e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 

“A medida visa reduzir o impacto imediato para os comerciantes e prestadores de serviço da cidade que terão seu faturamento reduzido durante o período de enfrentamento do Covid-19”, destaca o secretário de Administração e Finanças, Roberto Cassiano. 

Um pacote de socorro aos empresários e de estímulo às empresas locais está sob análise dos técnicos dos comitês municipais criados para acompanhar a evolução dos casos do novo coronavírus. 

Isenção de tributos e maior prazo para quitar débito são algumas das alternativas ainda em avaliação, para que se evite a “quebradeira” na economia regional e manutenção de postos de trabalho. A Tribuna apurou que o planejamento priorizando pequenas e médias empresas deve ser anunciado ainda nesta semana. 

Os estudos sobre benefícios acontecem desde a semana passada de forma metropolitana, mas as definições deverão ser realizadas por cada prefeituras em razão da particularidade dos municípios. 

O pacote de auxílio, entretanto, esbarra em impactos nos orçamentos municipais. Pesa contra o fato de as administrações serem impedidas de renúncia de receita, conforme a lei de responsabilidade fiscal. Contudo, as prefeituras já estimam queda na arrecadação dos tributos, uma das principais fontes de recursos nas cidades. 

Avaliação

O secretário de Finanças (Sefin) de Guarujá, Adalberto Ferreira da Silva, diz ainda avalia os desdobramentos da pandemia na receita municipal para a adoção procedimentos pontuais. 

“A questão toda é como agir de maneira que nenhum reflexo negativo seja promovido de modo a prejudicar o potencial de providências que a Administração Pública pode tomar. A prioridade máxima é a preservação da vida”, destaca. 

As demais cidades sustentam ter iniciado os estudos internos sobre os impactos econômicos diretos e indiretos das restrições. Afirmam ainda seguir as orientações dos governos Estadual e Federal a fim de atender a demanda dos empresários das cidades. 

"Queremos que o empresário saia de cabeça erguida dessa situação. Mas é necessário que estudos sejam feitos, para que nenhuma decisão seja tomada de forma precipitada. A ajuda tem que ser efetiva”, explica o prefeito de Mongaguá, Márcio Melo Gomes.