Bairro Jardim Vicente de Carvalho em Bertioga terá regularização fundiária de 50 lotes

A Prefeitura de Bertioga e a Cohab Santista assinaram na quarta-feira (17), o termo de cooperação técnica que possibilitará a regularização fundiária de 50 lotes no bairro Jardim Vicente de Carvalho, fortalecendo o programa Regulariza Bertioga. 

A Cohab Santista foi a primeira proprietária da área, um condomínio entregue em setembro de 1992. Pelo termo firmado, a Prefeitura de Bertioga deve fazer o cadastro das famílias e a emissão de certidões necessárias, enquanto a companhia santista fica responsável pelos trâmites em cartório e por realizar o levantamento topográfico.

“Essa união de esforços comprova a necessidade de trabalhar em conjunto para o bem da população de Bertioga”, diz o presidente da Cohab Santista, Maurício Prado.

Na última segunda-feira (15), foi assinada pelo prefeito Caio Matheus e representantes da Associação de Moradores da Vila Tupi (Amvitupi) a Planta Urbanística para registro do loteamento Vila Tupi. O próximo passo é protocolar a documentação no Cartório de Registro de Imóveis para concluir o parcelamento do solo e finalizar o projeto de regularização fundiária, esperado há décadas pelos moradores.

A assinatura foi considerada pelos presentes um marco histórico, pois representa a conclusão de toda parte técnica e jurídica da regularização, e aproxima os moradores do registro do imóvel para que eles recebam a  escritura. O papel da Prefeitura foi elaborar e cuidar da parte técnica e social, para que as mais de 200 famílias do bairro fossem beneficiadas com o título de posse de suas casas.

Congelamento e regularização

De acordo com a Prefeitura de Bertioga, o mapeamento de todas as áreas irregulares do município foi feito em conjunto com a Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM). Depis da análise, foi realizdo o planejamento das ações de congelamento e regularização fundiária, que contribui para o ordenamento da e para evitar o processo de favelização.

A prefeitura afirma que realiza mapeamentos fotográficos, uso de drones, instalação de placas, câmeras de monitoramento, além de impedir a entrega de materiais para construção em áreas irregulares e trabalho social junto à população.

Atualmente, o bairro Sítio São João está congelado. Lá, existem 219 famílias cadastradas e identificadas com números nos seus imóveis. Esse processo evita novas construções em áreas preservadas ou públicas e antecede a regularização. Áreas do bairro Chácaras, quadras T, U e Z e a margem do Rio Itapanhaú, onde vivem cerca de 200 famílias, também estão congeladas.

Ainda com informações da administração municipal, em 2018, foram regularizados 565 lotes e entregues 210 Títulos de Legitimação Fundiária aos moradores de duas áreas de interesse específico: Jardim Albatroz Gleba A e Loteamento Itaguaré no bairro São Lourenço. Também foram entregues os primeiros Títulos de área de interesse social, no Ilha II (Rio da Praia). Foram 56 regularizações e 30 títulos entregues.

Até 2020 a previsão é dar continuidade a emissão dos títulos em Itaguaré, Jardim Albatroz, Rio da Praia, concluir o Jardim Veleiros, Vila Tupi, Jardim Ana Paula, Vicente de Carvalho (núcleo Cohab), Núcleo Mangue Seco e Boracéia.