Após TCE apontar irregularidade, Bertioga abre licitação do transporte público
Órgão paulista recomentou pelo cancelamento do contrato com a empresa prestadora de serviço, devido irregularidades no processo licitatório de 2008
A prefeitura de Bertioga abriu licitação para concessão do transporte coletivo municipal. O processo de seleção de uma nova empresa para o serviço público foi recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades no contrato com a atual concessionária, firmado em 2008.
O edital é de modalidade Concorrência Pública e o aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 04 de julho. Segundo a administração municipal, a iniciativa tem por objetivo “beneficiar os munícipes, melhorando as condições de mobilidade urbana e levar conforto aos passageiros que precisam fazer uso do transporte coletivo”.
Pelas regras do certame, o critério de julgamento da licitação será a menor tarifa de remuneração. A data da entrega dos envelopes está marcada para o dia 07 de agosto, na Diretoria de Licitação e Compras, localizada no Paço Municipal. A vigência da concessão será de 20 anos, podendo ser prorrogada.
O processo licitatório visa contratar a concessão para a prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, em um único lote de linhas, atendendo toda a área urbana do Município. Abrange, ainda, a implantação e operação de sistemas de informação aos usuários, bilhetagem eletrônica, operação de terminais, abrigos e paradas de ônibus.
Irregularidade
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) julgou irregular o processo de concessão e o contrato para a exploração do serviço na Cidade. O órgão paulista recomendou que a Prefeitura suspendesse o contrato com a empresa prestadora de serviço, devido irregularidades apresentadas no processo licitatório feito em 2008.
Ainda conforme o TCE, no mesmo ano, foram identificadas falhas na comprovação de boa situação financeira da empresa.
Considerando a essencialidade dos serviços de transporte, houve a decisão de manutenção dos serviços até a realização de novo certame. Isso exigiu do Poder Executivo aprovação de projetos de lei de mobilidade urbana, edição do novo plano diretor, bem como foi realizado estudo de viabilidade.
Segundo a prefeitura, esses estudos foram necessários, pois a concessão então vigente é datada de um período anterior à elaboração do Estatuto das Cidades.
O edital pode ser consultado e retirado na Prefeitura que está localizada na Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro. O horário de atendimento é das 9 horas às 11h30 e das 13h30 às 15h30. O valor para a retirada é de R$ 20,00.
