Baixada Santista tem R$ 324 milhões em obras atrasadas

Quarenta e oito obras, em contratos que somam R$ 324 milhões, estão fora do prazo, paralisadas ou atrasadas na Baixada Santista. Mesmo sem estarem prontas, o Poder Público já pagou cerca de R$ 236 milhões pelos serviços.

É o que revela uma ferramenta lançada neste mês pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela permite à população saber quais obras públicas estão com problemas contratuais que impedem o andamento dos trabalhos. Esse mapa, virtual, pode ser visto no site do órgão.

Guarujá é a cidade com mais registros na nova ferramenta: 16 obras apontadas, das quais quatro paralisadas. Uma delas é a revitalização das praças Ferreira Sampaio e Yolanda Rodrigues, no Santa Rosa, Dr. Mario Covas, em Morrinhos, e Padre Cícero Romão Batista, na Vila Áurea, cujas obras estão paradas desde 2012. Pelo painel do TCE, a justificativa é o atraso no repasse estadual.

Há casos em que os valores pagos por obras ainda não finalizadas ultrapassam o previsto em contrato. É o caso da obra do Estádio Municipal Antonio Fernandes, que deveria ser concluída em julho de 2014. Pelo levantamento do TCE, a obra deveria custar R$ 8,1 milhões, mas, até agora, já foram pagos R$ 10,3 milhões sem que o serviço seja considerado realizado pelo órgão fiscalizador.

Em Santos, há cinco obras com problemas. A da Lagoa da Saudade, no Morro da Nova Cintra, está paralisada, e há atrasos nas das avenidas Francisco Ferreira Canto (Caneleira) e Brigadeiro Faria Lima (Castelo), em obras de acessibilidade no Embaré e na fachada do antigo colégio Cesário Bastos, que hoje pertence à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP).

Em São Vicente, o mapa mostra quatro unidades de Saúde paralisadas. Em Cubatão, falta concluir uma ciclovia na Avenida Henry Borden.

Em Itanhaém, das 11 obras listadas, quatro estão paradas. Em Mongaguá, duas estão paralisadas: reforma do passeio da orla e reforma e ampliação de uma unidade de Saúde da Família. Em Peruíbe, cinco serviços que apresentam problemas contratuais.

De acordo com o TCE, as prefeituras de Bertioga e Praia Grande informaram que não têm obras em atraso, o que vai ser conferido pela equipe de fiscalização do órgão.

Governo estadual também demora

Não são apenas municípios que estão com obras não concluídas no levantamento do TCE. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU) tem seis projetos atrasados na região: um em Guarujá, um em São Vicente, dois em Cubatão e dois em Peruíbe.

A Secretaria de Administração Penitenciária também aparece com uma unidade que deveria ter sido entregue no fim de 2016, mas que, por questões de licenciamento ambiental e alteração do projeto, está inacabada. Na justificativa que consta no painel, a SAP afirma que o projeto está sob análise da Agência de Transporte do Estado (Artesp) por causa de um acesso rodoviário.

Em Guarujá, a Escola Estadual Philomena Cardoso de Oliveira deveria ter o sistema de proteção e combate a incêndio pronto no final de 2017.

O mapeamento 

A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os meses de fevereiro e março, o TCE enviou um questionário para municípios e órgãos do estado. Com base nas respostas, foi criado o sistema do mapa virtual.

“Além de termos um panorama geral das obras, o painel também permite que a própria população tome conhecimento e ajude na fiscalização destas obras”, afirma o diretor da Supervisão de Fiscalização do TCE, Alexandre Carsola.

O Tribunal de Contas do Estado avalia com qual periodicidade atualizará o sistema. Carsola estima que isso deverá ocorrer a cada três meses.

Poder Público apresenta justificativas

Por nota, a Prefeitura de Guarujá informa que tem se esforçado para “garantir que essas obras sejam retomadas ou que tenham definição por parte dos agentes envolvidos”. Sobre as praças, informa que as obras foram iniciadas em 2011 e que “aguarda análise de prestação de contas pelo órgão convenente, a Agência Metropolitana da Baixada Santista [Agem]”.

A administração santista alega que a obra da Avenida Francisco Ferreira Canto está no prazo. A da Brigadeiro Faria Lima parou para ajuste de cronograma com a Caixa Econômica Federal. Os serviços nas calçadas do Embaré e na Lagoa da Saudade aguardam pelo Dadetur, órgão estadual.

São Vicente informa que as unidades de Saúde de Esplanada dos Barreiros e Sá Catarina de Moraes devem ser entregues em 30 e 60 dias, respectivamente. Na de Nova São Vicente, os trabalhos devem recomeçar em maio. No Samaritá, a empresa interrompeu as obras, e a prefeitura busca uma solução judicial.

Em Mongaguá, segundo a prefeitura, as duas obras com problemas têm atraso em repasse de verba de convênio e correções na qualidade. Em Cubatão, a ciclovia ficou pronta em 2010, mas faltam “uns ajustes burocráticos para que a Agem encerre o processo”.

Em Peruíbe, as obras na Praça Parque D’Ville, na quadra do Guaraú e na Creche Antonio Novaes aguardam licitações.

Estado 

A CDHU não considera que obras estejam atrasadas. No conjunto habitacional Guarujá D, entregue em 1993, há serviços de regularização. Entregue há oito anos, o empreendimento Cubatão “passa por pequenas reformas”. Nos bairros Cota 200 e Fabril, a CDHU afirma que continuam ocorrendo obras de urbanização de parte dos imóveis.

No Peruíbe H, a justificativa é que há serviços de paisagismo, com previsão total de “40 meses de cuidado e manutenção com as árvores plantadas no local – sem, entretanto, impedir o uso regular do empreendimento pelos moradores”.

A companhia confirma, apenas, “desaceleração” das obras nos empreendimentos Peruíbe K e São Vicente H – Lote 2, entre o fim do mês passado e o início deste, “devido a fortes chuvas na região da Baixada Santista”, e que as construtoras já teriam sido notificadas a retornarem o cronograma de obras.

A Secretaria de Estado da Educação afirma que a obra na escola estadual de Guarujá foi concluída.

Procuradas, a Escola Politécnica da USP, responsável pela reforma no Cesário Bastos, a Secretaria de Administração Penitenciária e a Prefeitura de Itanhaém não responderam até o fechamento desta edição.