Arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços sobe 16,2% na região

Reflexo da gradual recuperação econômica nacional, a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) nas nove cidades da região somou a cifra de R$ 315,5 milhões no primeiro quadrimestre do ano. Esse montante equivale a um aumento de 16,2% em relação ao igual período de 2018. 

Os números positivos foram puxados pelas atividades portuárias e industriais. A mudança na política de correção dos preços de combustíveis da Petrobras e a retomada do consumo iniciada há dois anos também explicam a elevação, afirmam economistas.

O resultado atual é o melhor para o período nos últimos cinco anos, superando pela primeira vez o total arrecadado em 2015 (R$ 279,6 milhões) – quando os reflexos da recessão começaram a ser sentidos nas contas públicas. 

As cifras atuais são consideradas positivas pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), já que demonstram um crescimento real da receita em relação a 2017, quando a arrecadação de ICMS subiu 7,2%, conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento.

De acordo com o economista Fernando Wagner Chagas, o desempenho do comércio varejista e o aumento dos preços dos combustíveis foram os fatores que mais influenciaram a expansão da receita de ICMS na região. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) demonstram maior volume de vendas no País. Segundo o órgão, o comércio varejista cresceu 2,3% entre 2017 e 2018.
Chagas também elenca a correção nas tarifas de serviços públicos (eletricidade e telefonia) e a disparada da moeda norte-americana como fatores a contribuir com a melhora na arrecadação. “As oscilações no câmbio do dólar têm relações diretas com o preço do petróleo negociado em todo mundo. E isso é usado, desde 2016, pela Petrobras para definir o valor dos combustíveis no Brasil”, diz o economista.

Projeções da estatal indicam que o ICMS equivale a até 29% do preço cobrado pela gasolina ao consumidor final.

Chagas avalia que o crescimento atual deve impulsionar o comércio, o que tende a aumentar os pedidos feitos à indústria. “A economia vive de ciclos. O atual demonstra uma retomada lenta e gradual dos indicadores. Mas já sinaliza a confiança do consumidor, com maior circulação de recursos para a aquisição de bens e serviços”, afirma.

Repasses

A soma total dos repasses para os cofres das cidades regionais corresponde a 25% da arrecadação do tributo aferido há dois anos. As cifras são distribuídas às administrações locais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. 
Conforme explica o consultor especializado em finanças públicas Rodolfo Amaral, o IPM é uma indicação percentual a ser aplicada sobre 25% do montante da arrecadação do ICMS. 

Esse bolo é dividido entre as 645 cidades paulistas, por meio de quotas-partes referentes às receitas arrecadadas no imposto. “Assim, mesmo que eventualmente a arrecadação possa diminuir; se o índice do município cresceu, é possível que a sua receita também evolua”. 

Os repasses paras as contas municipais são realizados no segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a lei complementar 60, de janeiro de 1990. 

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, mais de R$ 9,4 bilhões foram repassados aos municípios paulistas no primeiro quadrimestre do ano. O montante destinado às cidades da Baixada Santista representa pouco menos de 3,5% do apurado no Estado.

Cubatão lidera, de novo, o ranking regional

Apesar da retração do polo industrial – com fechamento e redução de atividades de empresas tradicionais –, Cubatão ainda é a cidade que mais arrecada com ICMS na região. Ao menos, um de cada três reais repassados à Baixada foi para o município. 

O imposto representa 39,57% do orçamento anual da cidade, informa a Prefeitura. Apenas no primeiro quadrimestre do ano, Cubatão recebeu R$ R$ 111,5 milhões do Tesouro Paulista por repasses do tributo. 

É a maior arrecadação para o período da última década e a primeira curva ascendente desde 2015. Para a Secretaria Municipal de Finanças, uma das explicações pode ser a quantidade de terças-feiras no mês – dia da semana em que, normalmente, é realizado o repasse. 

Este ano teve uma terça-feira a mais no mês de abril, em comparação com 2018, “o que pôde colaborar para o aumento da arrecadação até o primeiro quadrimestre de 2019”, explica o diretor do Departamento de Receita, Luiz Alberto Maia da Silva.

Ele afirma que o ICMS é a maior arrecadação de Cubatão, contribuindo para o custeio da máquina pública. Conforme sustenta Silva, não existe uma única finalidade para esse recurso, ele acaba sendo usado nas mais diferentes áreas, como Saúde, Educação, Obras e Manutenção.

As outras cidades

Devido à influência do Porto, Santos aparece na sequência no ranking, com R$ 84,6 milhões recolhidos nos quatro primeiros meses do ano. Essa cifra equivale a um aumento de quase 16% em relação ao mesmo período de 2018. 

Segundo a Administração santista, o tributo corresponde a 13% do total das Receitas Correntes (impostos, transferências, taxas e contribuições) – o ICMS é a terceira maior fatia desse bolo, atrás de IPVA e IPTU, respectivamente.

O secretário de Finanças de Santos, Maurício Franco, afirma acompanhar o índice de participação do Município na arrecadação, com o objetivo de aumentar o repasse para a Cidade. “Se a Administração observar que a transferência de recursos está aquém da previsão orçamentária, contesta o valor junto à Secretaria Estadual da Fazenda para a devida correção”.

Guarujá (R$ 38,4 milhões), Praia Grande (R$ 27,9 milhões) e São Vicente (R$ 26,3 milhões) fecham o ranking regional com os cinco municípios que mais arrecadam ICMS.

“Comparando os primeiros quadrimestres de 2018 e de 2019, observamos que houve um incremento de receita na ordem de 12,11 % (maior, portanto, do que a inflação no período) de um ano para o outro”, cita o secretário de Finanças de Guarujá, Adalberto Ferreira da Silva. 

Em nota, a Prefeitura de Praia Grande diz destinar o recurso “sempre respeitando a regra constitucional, que determina a utilização de, no mínimo, 25% em Ensino e 15% em Saúde”. O restante é aplicado em investimentos em todas as áreas da Administração. 

A titular da Secretaria da Fazenda de São Vicente, Mirian Cajazeira, afirma que “tais recursos são fundamentais e extremamente importantes para o custeio da Administração Municipal”. O tributo equivale a 10% da Receita Líquida Corrente registrada pelo município.