Aprovado no Congresso projeto que amplia a proteção à mulher
Agressor com porte ou posse de arma terá documento apreendido pela Justiça
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) 17/2019, que visa aumentar a medida protetiva da Lei Maria da Penha (11.340/06). Agora, após denúncia, o juiz tem 48 horas para pedir a apreensão do documento de porte ou de posse de arma do agressor que tiver. A medida inclui aqueles que usam o armamento no exercício da profissão, como policiais, vigias e seguranças.
O texto é de autoria do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) e coautoria de Rosana Valle (PSB-SP) e mais nove deputados. A parlamentar, que representa a Baixada Santista em Brasília, comemorou a aprovação do PL em seu primeiro ano de mandato.
“O projeto vai tentar diminuir os casos de feminicídio [assassinato de mulheres]. [Nos últimos anos] metade delas foi vítima de arma de fogo, sendo que 58% das agressões acontecem dentro de casa”, destaca Rosana.
O PL tramitou em regime de urgência desde fevereiro de 2019 e teve sua aprovação no último dia 12, sob a justificativa de que, segundo números da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo.
Comissão
Após a aprovação do projeto de lei, Rosana foi indicada à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da qual virou titular - o grupo é formado por 24 mulheres, entre as 77 deputadas da Câmara. Ela também faz parte da Comissão de Viação e Transporte (CVT), onde tem discutido questões relacionadas ao Porto de Santos.
A parlamentar revelou que também está ingressando na Comissão Externa de Combate ao Feminicídio, que foi formada no congresso.
“Um grupo de mulheres vai percorrer os estados para fiscalizar as políticas públicas em vigor nas cidades. Veremos se são eficientes e se estão sendo cumpridas para tentar diminuir os casos no Brasil”.
