Após idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e manteve a redução do Dpvat em 2020, como decretado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Quem já pagou o valor cheio do seguro obrigatório será ressarcido, informa a Líder Seguradora, administradora do imposto. A diferença pesa: no caso das motos, o valor reduzido é de R$ 12,30, contra os R$ 84,58 cobrados até a última quarta-feira.
Já na próxima quarta, estará disponível, em https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/ o formulário de recurso para a devolução, informa a Líder. A diferença será depositada diretamente na conta bancária do contribuinte.
No momento da solicitação, deverão ser informados o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, o número do Renavam, e-mail, telefone, valor pago e a data do pagamento. Também se devem comunicar agência e conta para a devolução.
O processamento da solicitação deve durar até dois dias úteis.
O presidente do STF, Dias Toffoli, foi quem restabeleceu os valores menores, após recurso do Executivo, alegando que não procede o fato de que a redução dos valores inviabilizaria o seguro. Segundo a União, há “disponível no fundo, atualmente, o valor de R$ 8,9 bilhões”.
O argumento é de que, mesmo que o fundo fosse extinto hoje, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Dpvat. Toffoli acatou a alegação e liberou a redução.
Descrédito
Para Elvis de Oliveira, de 43 anos, o Dpvat não fez diferença quando uma bicicleta surgiu, de repente, diante de sua moto, provocando sua queda e o deslocamento de um ombro. “Fui atrás, mas era tanta burocracia, desisti. E fui trabalhar com o ombro ruim”.
Oliveira, que trabalha com móveis planejados, em Praia Grande, está descrente quanto aos impostos. “A gente paga o IPVA, que é para conservação das rodovias, mas ainda tem que pagar pedágio”, resume.