Após redução do Dpvat, é possível pedir devolução a partir do dia 15

Presidente do STF recuou e entendeu que seguro terá saldo mesmo com taxa menor

Por: Ronaldo Abreu Vaio & Da Redação &  -  11/01/20  -  19:41
Carros batidos na Avenida Bartolomeu de Gusmão chamaram atenção de quem passava pela Praia do Embaré
Carros batidos na Avenida Bartolomeu de Gusmão chamaram atenção de quem passava pela Praia do Embaré   Foto: Divulgação

Após idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e manteve a redução do Dpvat em 2020, como decretado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Quem já pagou o valor cheio do seguro obrigatório será ressarcido, informa a Líder Seguradora, administradora do imposto. A diferença pesa: no caso das motos, o valor reduzido é de R$ 12,30, contra os R$ 84,58 cobrados até a última quarta-feira.


Já na próxima quarta, estará disponível, em https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/ o formulário de recurso para a devolução, informa a Líder. A diferença será depositada diretamente na conta bancária do contribuinte.


No momento da solicitação, deverão ser informados o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, o número do Renavam, e-mail, telefone, valor pago e a data do pagamento. Também se devem comunicar agência e conta para a devolução.


O processamento da solicitação deve durar até dois dias úteis.


O presidente do STF, Dias Toffoli, foi quem restabeleceu os valores menores, após recurso do Executivo, alegando que não procede o fato de que a redução dos valores inviabilizaria o seguro. Segundo a União, há “disponível no fundo, atualmente, o valor de R$ 8,9 bilhões”.


O argumento é de que, mesmo que o fundo fosse extinto hoje, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Dpvat. Toffoli acatou a alegação e liberou a redução.


Descrédito


Para Elvis de Oliveira, de 43 anos, o Dpvat não fez diferença quando uma bicicleta surgiu, de repente, diante de sua moto, provocando sua queda e o deslocamento de um ombro. “Fui atrás, mas era tanta burocracia, desisti. E fui trabalhar com o ombro ruim”.


Oliveira, que trabalha com móveis planejados, em Praia Grande, está descrente quanto aos impostos. “A gente paga o IPVA, que é para conservação das rodovias, mas ainda tem que pagar pedágio”, resume.


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