Alíquotas do INSS mudam em 2020; entenda
Novos percentuais valerão em março
A partir de 1º de março de 2020, as alíquotas de contribuição para o INSS sofrerão alterações. Elas serão progressivas. As mudanças fazem parte da Nova Previdência, que foi implementada oficialmente nesta quarta-feira (13), após publicação do texto no Diário Oficial da União.
Atualmente, há três percentuais de contribuição, que variam de acordo com o salário do trabalhador da iniciativa privada: 8%, 9% e 11%. A conta é feita sobre todo o salário. Porém, com a reforma, os percentuais foram ampliados, vão variar de 7,5% a 14% e o cálculo será feito sobre cada faixa de salário.
“A ideia é ter uma proporcionalidade e uma justiça financeira, com quem ganha mais pagando mais”, avalia o professor de Economia e Finanças da Faculdade de Informação e Administração Paulista (Fiap), Marcos Crivelaro.
As alterações servirão tanto para o pessoal do setor privado quanto para servidores públicos. Nesse último caso, as alíquotas poderão ser ainda maiores para quem recebe acima do teto da Previdência Social, chegando a 22%.
“Em muitos casos, na iniciativa privada, haverá redução do valor pago pelo funcionário, principalmente para quem recebe até dois salários mínimos [R$ 1.996]”, diz o delegado do Conselho de Contabilidade de São Vicente, Marcelo Rocha.
Fazendo conta
A cobrança ficará semelhante ao desconto do Imposto de Renda, que utiliza taxas progressivas. Ou seja, será cobrada uma parcela do salário que se enquadrar nas faixas de desconto.
“No patamar baixo, todo mundo paga a alíquota menor, do mais rico ao mais pobre. Mas se o salário é superior a esse montante, então vai para o segundo patamar e desconta o equivalente a ele. Depois, segue até chegar ao valor final no percentual referente à remuneração total”, explica Crivelaro.
Autônomos, portanto, terão um pouco mais de trabalho para definir o valor a ser pago mensalmente para o INSS. Mas, para dar uma ajuda, há um site mantido pelo próprio Governo Federal que faz a simulação de todos os recolhimentos a serem feitos.
Justiça
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar pontos da reforma da Previdência, em especial as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária, que, para a entidade, têm efeito “confiscatório, sem perspectiva de contrapartida adicional”.
