A um ano do fim, Fundeb preocupa Baixada Santista

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) representa mais de 50% do investimento anual por aluno em cinco das nove cidades da Baixada Santista, injetando cerca de R$ 489 milhões na região. O problema é que o fundo expira em 31 de dezembro de 2020 e até agora não há uma definição em Brasília sobre sua continuidade. 

Criado para ajudar a financiar a educação básica no país, o Fundeb corresponde a mais de 50% do que é investido por aluno anualmente em 4.810 municípios brasileiros. Em 1.102 cidades, essa participação chega a 80%, conforme levantamento do Movimento Todos pela Educação (TPE). 

Isso deixa claro que, sem o Fundeb, o sistema educacional poderia entrar em colapso em algumas localidades do Brasil, o que deixa especialistas do setor preocupados há muito tempo.

Na região

Com uma rede de ensino municipal com pouco mais de 46 mil estudantes, São Vicente, por exemplo, consegue investir anualmente R$ 5.528,69 por aluno. Só que 62,2% desse valor vêm do Fundeb.

A participação do fundo também supera a casa dos 50% em outras quatro localidades da região: Itanhaém (62,2%), Mongaguá (61,2%), Praia Grande (53,6%) e Peruíbe (53,6%), conforme números do TPE, com base nos mais recentes dados oficiais disponibilizados pelo Poder Público.

Segundo a secretária de Educação de São Vicente, Eugênia Marcondes, “é de suma importância a continuidade do fundo para os municípios”. Ela ressalta que, sem o repasse, São Vicente teria de arcar com o pagamento dos salários dos profissionais da Educação, o que sairia da fatia de 25% do orçamento municipal destinado à área.

“O fim do Fundeb inviabilizaria a aplicação desta verba em projetos educacionais, pois teríamos um valor irrisório destinado para o desenvolvimento dessas ações. Seria muito difícil manter a qualidade da rede sem o auxílio do fundo”.

Para o secretário de Educação, Cultura e Esportes de Itanhaém, Douglas Luiz Rodrigues, os recursos são valores extremamente relevantes na rotina da cidade.

“A ausência deles dificultaria todo o funcionamento da educação municipal, pois não conseguiríamos sequer executar a folha de pagamento dos professores, que possui parte significativa bancada por essa verba”.

Âncora

O Fundeb pode ser considerado a âncora da educação brasileira, avalia Caio Callegari, coordenador de projetos do TPE. “A gente pode pensar na importância do fundo em alguns pontos”, diz. Um deles é permitir que as redes de ensino espalhadas pelo Brasil tenham previsibilidade orçamentária, o que facilita o planejamento e execução de ações com mais qualidade e melhores estratégias, beneficiando os alunos.

Por outro lado, lembra o especialista, o Fundeb opera pela equidade, tentando equalizar oportunidades educacionais em todo o país.

Entenda a situação

Grupos pedem verba permanente

Nos debates do Fundeb, alguns pontos aparecem de forma constante. Primeiro, que o fundo precisa ser permanente. Depois, que a complementação da União deve aumentar. 

A cada ano é definido um valor mínimo de investimento por aluno, conforme a arrecadação. Os fundos estaduais que não o atingirem recebem complemento da União, estabelecido hoje em 10% do bolo – São Paulo não ganha essa com-plementação. Há propostas no Congresso que estimam percentuais de até 40%.

O Ministério da Educação (MEC) propôs aumento progressivo de 15% da complementação por parte da União. “Essa proposta foi construída em parceria com o Ministério da Economia, dentro de um aumento sustentável”, explica Sylvia Gouveia, diretora do MEC.

Eliminar distorções é um desafio

Além do aumento do repasse da União, garantir menos distorções no Fundeb, mesmo nos estados em que não há complementação do Governo Federal, é visto como um ponto fundamental. São defendidos, por exemplo, fatores de caráter socio-econômico dos alunos.

“É preciso trabalhar melhor a capacidade do Fundeb de diminuir desigualdades. Na Baixada Santista, por exemplo, Santos tem o dobro de recursos de São Vicente. Assim, o aluno vicentino tem metade das oportunidades do santista, que é vizinho dele”, considera Caio Callegari, coordenador de projetos do Todos pela Educação. 

Outra questão apontada por Callegari tem a ver com o viés fiscal. Conforme análise dele, Cubatão perde 10,5% quando se compara o montante com que a cidade contribui para a cesta do Fundeb e o valor que recebe após a redistribuição dos cursos. É a única cidade da região que tem perda.

“Em números absolutos, equivale a pouco mais de R$ 21 milhões por ano. Isso acontece porque Cubatão tem relativamente mais recursos, por conta do polo industrial. Mas, se deixarmos esse viés totalmente fiscal de lado, vamos ver que o município tem muitas famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único”. 

Isso significa, avalia Callegari, que a Cidade deveria ter mais recursos para escolas que atendem famílias mais pobres.

Panorama

Em nota, a Secretaria de Educação de Cubatão (Seduc) afirma que o Fundeb traz em seu bojo a defesa do acesso democrático à educação de qualidade. “Entretanto, apesar de ter diminuído algumas distorções que havia entre os entes federados, o fundo não conseguiu eliminar injustiças quanto às responsabilidades de cada membro da federação”.

A Seduc cubatense entende que os municípios estão sobrecarregados, possuem muitas demandas e o aporte financeiro da União é pequeno. 

“Não é justo que Cubatão, apesar de contar com uma arrecadação de impostos considerável, tenha que perder receitas do Fundeb. A cidade possui um quadro social dramático em alguns bairros e necessita de um maior aporte para atender seus munícipes”.