'A participação não se dá só com o voto, mas na vida em coletividade', diz Presidente da Comunitas

Cresce no Brasil, há pelo menos duas décadas, um movimento ainda silencioso de envolvimento do empresariado na destinação de recursos, esforços e atenção para a qualidade dos gestores públicos.
São grupos que reúnem empresários de diversos setores que, auxiliados por consultorias e cursos até fora do país, selecionam gestores públicos para uma governança público-privada.

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A Comunitas é uma dessas organizações da sociedade civil, com foco na melhoria da gestão pública de estados e municípios em todo o país. Atualmente, atua em 13 cidades brasileiras, cinco estados (RS, MG, PA, GO e SP) e em um estado com 10 municípios em rede no Tocantins. Santos é uma dessas cidades selecionadas e, segundo a Comunitas, destacou-se das demais e está entre as três melhores do País em gestão pública (Campinas e Teresina são as outras duas).

Nos municípios onde atua, a Comunitas desenvolve projetos tanto para melhorar as finanças públicas como para melhoria da educação, da segurança e da saúde, entre outros. Além disso, os projetos desenvolvidos acabam sendo replicados em outros municípios e estados. Mais de 290 territórios já replicaram ações/soluções criadas pela Comunitas.

Todos os projetos são decididos em conjunto pelo núcleo de governança do Programa Juntos, da Comunitas, que é formado por alguns dos maiores líderes empresariais do país.

Eles assumiram o compromisso de apoiar as administrações públicas municipais para tentar torná-las mais eficiente. Os líderes se envolvem diretamente nos projetos, o que vai além do investimento de recursos. São responsáveis por acompanhar e monitorar os resultados dos programas em cada governo, mirando na ampliação dos impactos das iniciativas desenvolvidas. Não há dinheiro público envolvido.

A Comunitas investe tempo, recursos e energia durante a capacitação de um gestor. Como perenizar esse conhecimento para que se torne política de estado, e não política de governo?

É como se fossem duas linhas de apoio. A gente olha a formação política desse líder que está como prefeito e prefeita, e ao mesmo tempo como, na administração pública, podemos gerar cases de sucesso que sejam inspiracionais, para que outros repliquem e a população tenha seu legado. Também temos uma frente de formação de servidores e gestores. Além de prefeitos e prefeitas, também secretários. Todos os nossos projetos que são apoiados têm que ser estruturantes.

Estruturantes como?

São aqueles que deixam uma estrutura de mudança, são incorporados pelos gestores públicos e, às vezes, até se transformam em projetos de lei. Eles precisam, necessariamente, ter uma entrega concreta de uma melhoria para o cidadão.

Você pode dar um exemplo?

Equilíbrio fiscal é uma frente muito importante para a Comunitas. Para que serve? Para que o município tenha eficiência na administração do orçamento público e, assim, capacidade de investimento. Há todo um estímulo nosso para que seja nas áreas sociais. Teresina (Piauí) é um bom exemplo. Com o superávit do orçamento, conseguiu investir mais em Educação e, hoje, tem um bom Ideb. Toda vez que a sociedade percebe essas melhorias, ela passa a ser muito mais crítica dessa continuidade. Precisamos ter uma sociedade mais parceira e atuante, acompanhando os governos e crítica nos momentos de transição. Precisamos ter gestores públicos comprometidos com esses momentos também. E, ainda, uma comunicação bem fluida do que está acontecendo com a população.

As ações apoiadas pela Comunitas são monitoradas? Como se mede se estão sendo eficientes ou não?

Todas as ações são monitoradas. Não abrimos um projeto novo se não foi criada uma relação com o gestor público para acompanhar cada projeto. Algumas iniciativas bem sucedidas nos municípios onde atuamos acabam virando projeto de lei. Então, na virada do governo, se o novo gestor quiser desfazer esse projeto precisará do esforço pra mudar uma lei.

Mais do que virar projeto de lei, é preciso que a sociedade se envolva com essas políticas, não?

Exatamente. É a sociedade que precisa fazer esse controle. No Brasil, precisamos evoluir muito nesse sentido. Precisamos ter mais projetos de estado, de médio e longo prazos. Esta semana, me pediram para dar dicas de como selecionar o melhor candidato, já que todos prometem tanta coisa.

E o que você disse?

Aquele que está prometendo soluções de curto prazo, desconfie. Não tem solução de curto prazo para problemas complexos, que são os mais importantes e que afetam nossas vidas, como saúde, educação, planejamento urbano. Outro ponto: alguém que diz que vai mudar tudo. Impossível dizer que não tem coisas boas e que podem, sim, ser melhoradas e continuadas. Precisamos ter essa cultura: o que é de entrega para a sociedade não tem partido e não tem marca de governo.

E você acha que a sociedade está, efetivamente, mais participativa?

O ambiente está muito polarizado, e isso acaba por afastar o cidadão, que fica descrente da política. Não podemos absorver isso. Nosso ambiente político e a administração pública só vão melhorar se tivermos uma participação mais atuante. Mas minha impressão é que o cidadão, hoje, se engana menos. Ainda existem políticos que conseguem passar mensagens equivocadas durante a campanha, mas penso que cada vez mais a população está atenta a esses sinais da verdade. A própria comunicação digital está ajudando nisso.

A Comunitas fala muito em governança compartilhada.

Sim, isso mesmo. As boas experiências no mundo mostram que o desenvolvimento econômico e sustentável, desafios que foram enfrentados, tudo isso tinha o que em comum? Uma governança compartilhada por todos os setores. É quando sociedade, iniciativa privada, universidades e governos se uniram em torno de um projeto. Precisamos ter isso. Governança é mais que parceria. Governança é quando você assume seu compromisso, sua responsabilidade nessa relação com o interesse público.

Que exemplo do mundo você citaria?

Medelin, na Colômbia. A grande mudança aconteceu quando se teve uma união de esforços em torno de um projeto comum de sociedade.

Quem vai da iniciativa privada para a pública sente a demora em realizar projetos por causa das travas legais e da burocracia. Você diria que esse é um problema a ser resolvido?

É um problema, mas temos que ver essa questão com toda sua complexidade. Quando se está na administração pública, qualquer ação que você adota afeta muitas vidas. A agilidade da iniciativa privada para uma ação que tem impacto restrito a uma comunidade é diferente da pública. Os tempos são diferentes. O que poderíamos ter são respostas mais eficientes. É como se disséssemos assim: estamos dando respostas analógicas para demandas digitais que vêm da sociedade. Precisamos ganhar eficiência, incorporando inteligência artificial e soluções digitais. Há muita inovação que poderia ser incorporada à gestão pública para que as respostas fossem mais rápidas e eficientes.

Você diria que o combate à pandemia uniu público e privado?

Nesse momento de combate à covid-19 uma coisa ficou bem evidente: nós ainda temos uma administração pública muito refratária à parcerias público-privadas em áreas de impacto social. Quando se fala em parceria público-privada, em geral, se fala em infraestrutura, mas há uma grande capacidade de unir esforços e eficiência que vêm da iniciativa privada e que pode ser fundamental. Nessa pandemia, muita ajuda chegou primeiro da sociedade civil do que das próprias estruturas de governo. Então, precisamos ter um ambiente jurídico e de cultura para aproximar essas parcerias de forma mais efetiva. Temos uma sociedade solidária e uma iniciativa privada responsável, mas ainda somos muito dispersos.

Dispersos?

Sim. A tendência é de cada um fazer o seu projeto e sair distribuindo. Precisamos trabalhar mais esse senso coletivo de governança entre todos os setores. E mais uma vez: a administração pública precisa ter o papel indutor para isso. Ela tem essa capacidade na medida em que passa a ser mais amigável para receber esses esforços. A política pública pode ser aglutinadora desses esforços. Isso é algo muito comum em outros países.

O que você diria ao cidadão que acha que participar da vida política é apenas depositar seu voto na urna de dois em dois anos?

Todo mundo tem que ter uma participação cívica, seja no seu núcleo familiar, no núcleo de escola, de amigos. Esse é o seu papel no mundo. Você não consegue viver isoladamente. Cada um encontra sua maneira de ter sua participação, nem que seja em se comunicar com a Prefeitura, fazer uma reclamação, uma sugestão. Nós não vamos mudar o nosso mundo se não começarmos por nós e na relação que temos com ele. Todos temos 24 horas por dia. Quanto você coloca desse tempo em benefício do coletivo? Todos podem dar a sua parte. A participação não se dá só com o voto, mas em todos os momentos da vida em coletividade.

Como você vê o Brasil daqui dez ou vinte anos?

Acho que vivemos uma pressão por renovação política. Estamos vendo pessoas que vêm da academia ou que estão procurando formação para entrar na política. Precisamos melhorar o ambiente político para ter essa renovação. É inevitável termos melhores níveis de administração pública e entrega de serviços e essa governança compartilhada. Vejo um fortalecimento dos governos locais. O Brasil ainda carece de uma descentralização maior, tanto de recursos como de serviços para os governos locais, dividindo um pouco mais essas competências entre união, estados e municípios.