Esta segunda-feira (30) é o último dia para que moradores de São Vicente, Mongaguá e Itanhaém procurem as prefeituras para pedir o abatimento de 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O benefício é oferecido a pessoas com necessidades especiais, aposentados e pensionistas que se encaixam nas regras de cada município. O direito é concedido apenas a quem é proprietário de um único imóvel, sem débitos com a cidade, e que nele resida.Em Itanhaém, o desconto de 50% é destiado aos aposentados, pensionistas e beneficiários de renda vitalícia.
Segundo a Prefeitura de São Vicente, também estão aptas a receber o benefício pessoas com mais de 70 anos. Os integrantes desses grupos devem ter renda de até três salários-mínimos (R$ 2.994,00). Pessoas com deficiência intelectual ou física precisam apresentar laudos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesses casos, o desconto é de metade da fatura.
A cidade também oferece abatimento de 25% no IPTU de moradores de vias onde ocorrem feiras livres. Nesse caso, é necessário levar espelho do IPTU, cópia da escritura atualizada do imóvel e um documento com foto. Regras similares são adotadas em Mongaguá.
Em Peruíbe e Guarujá, os munícipes podem solicitar desconto no IPTU até 30 de novembro.