Uma entidade capaz de analisar, em detalhes, as razões da criminalidade na Baixada Santista, com análise de dados e proposição de medidas que ajudem a mitigar esse problema. Inspirado em iniciativas como o NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência) e o GUTO (Gestão Urbana de Trabalho Organizado) na Unesp - campus de Marília, este com base nos estudos da “Geografia do Crime”, chegou o momento de a Região ter um Observatório de Segurança Pública.
A avaliação é do cientista político, mestre e doutor em Ciências Sociais pela Unesp, Ricardo Santos da Silva. Para ele, a Região guarda características que permitem um grau maior de aprofundamento nos estudos sobre a violência, como o considerável fluxo de mercadorias nas estradas e na área portuária, e deslocamento de pessoas ligados ao setor empresarial e de turistas em período de férias, feriados e fins de semana.
“Durante a minha formação acadêmica, fui percebendo a importância e o cuidado que algumas cidades do interior do Estado de São Paulo dão à temática da Segurança Pública, assim como a sua importância para a melhoria da qualidade de vida da população e a atração de investimentos para o desenvolvimento local, tendo como consequência emprego, renda e arrecadação de tributos”, justifica.
Para ele, a participação das universidades da região é primordial para que o projeto de um Observatório de Segurança Pública ganhe corpo na Baixada Santista. “Os centros universitários e universidades, sejam elas públicas ou privadas, são de fundamental importância para a elaboração de um projeto dessa magnitude, que pode contar com o apoio de agências de fomento de pesquisa, como a Fapesp e CNPq. A formação de pesquisadores também é importante, assim como o intercâmbio com importantes formuladores e investigadores voltados ao estudo da temática. As universidades precisam reforçar o tripé acadêmico: ensino-pesquisa-extensão”.
Silva lembra que as características topográficas da região da Baixada Santista ajudam a explicar um pouco essa peculiaridade, como o uso e ocupação desordenada do solo. “Santos, por exemplo, não passou pelo processo similar ao vivenciado pela cidade do Rio de Janeiro, marcado pela reforma urbana do início do século 20 em que ocorreram a destruição dos cortiços no centro daquela localidade e empurrou a população para os morros. Santos é uma localidade com forte influência portuguesa na região dos morros. Já na área dos rios e manguezais, consideravelmente degradados, apresentam situação de vulnerabilidade social, potencializado pelas mudanças conjunturais no cenário econômico no País e que ecoam na Baixada Santista”.
Câmeras
Em que pese o entendimento do trabalho das Polícias Militar e Civil enquanto servidores do Estado, o especialista acredita que a análise não pode ser rasa sobre uma das questões discutidas no âmbito da segurança pública: a violência policial. A adoção de câmeras acopladas aos uniformes dos policiais militares, por exemplo, deve ser vista de maneira objetiva, amparada em dados e metodologias.
“Seria preciso fazer um acompanhamento técnico, estatístico e científico para analisar se esta política é viável e seus resultados são consistentes na questão de melhorar a atividade policial e em que a população deposita confiança no cumprimento do seu papel profissional. Há a necessidade de valorização da profissão policial, com um plano de carreira, voltado para atender a esse segmento que, em muitos momentos, está na linha de frente para atender a população”, complementa.
Inteligência
Embora o debate ainda não seja o esperado, Ricardo Santos da Silva acredita ser primordial o estudo e emprego das teorias científicas consagradas no estudo da Segurança Pública no País e no mundo, amparando as investigações policiais em curso com metodologias, técnicas, tecnologias e estatísticas, em especial no tocante às áreas de inteligência. “A temática da Segurança Pública foi relegada a um papel secundário em diferentes governos, sejam eles progressistas ou não. Há diferentes fóruns que debatem o papel e a atuação das polícias, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED). Contudo, tal tema não tem tido espaços em núcleos de pesquisadores dedicadosa formulação e discussão de políticas públicas importantes”.
