Conhece a sua CNH? Veja mitos e verdades sobre a carteira de motorista

Detran esclarece dúvidas sobre o uso e a aplicação da Carteira Nacional de Habilitação

13/12/2017 - 14:38 - Atualizado em 13/12/2017 - 14:53

Mitos ou verdades? A dúvida é simples, e ao mesmo tempo tão ampla, que se aplica até ao trânsito. Afinal, em meio à enxurrada de informações propagadas pela internet, aplicativos e anúncios nas ruas, o que é de fato verdadeiro ou falso a respeito da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? O próprio Departamento Estadual de Trânsito (Detran) responde. 

“Muitas vezes, a falta de conhecimento leva o cidadão a cometer infração de trânsito. E em algumas situações ele é confundido por mensagens falsas que circulam na internet. Orientamos que o motorista sempre busque esclarecer suas dúvidas. Os canais oficiais do Detran.SP, como o portal www.detran.sp.gov.br, a central telefônica (0300 101 3333) ou, ainda, as unidades de atendimento, está à disposição de todos os cidadãos”, ressalta Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.

Em primeiro lugar, a CNH tem o fim óbvio e específico de permitir a condução de veículos – de qual tamanho e capacidade, depende do tipo de carteira – em todo o território nacional e em alguns países que mantêm acordos específicos com o Brasil (Argentina é um deles). Só no Estado de São Paulo existem mais de 23,4 milhões de CNHs registradas, sendo que 6,4 milhões são da Capital. Veja ao lado alguns mitos ou verdades sobre a carteira. 

Mito ou verdade?

O condutor pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias.

Verdade. A legislação federal permite que o motorista conduza normalmente por até 30 dias após o vencimento, sem o risco de ser multado por documento fora da validade.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação é obrigatória mesmo que o cidadão não dirija.

Mito. Só quem faz uso da habilitação para conduzir veículo precisa renová-la. 

Se a habilitação não for renovada logo após o vencimento, o documento será cancelado e o motorista terá de refazer o processo, como aulas e provas, além de receber multa.

Mito. Não existe prazo-limite para renovar a habilitação. Depois de vencida, a carteira de motorista pode ser renovada a qualquer tempo. Mesmo que fique anos sem renová-la, o cidadão não perde o direito a uma nova habilitação. Só é multado quem conduz com o documento vencido há mais de 30 dias. Nesse caso, a multa é de R$ 293,47, pois é infração gravíssima. 

A partir dos 65 anos o motorista fica impedido de dirigir.

Mito. Não há limite máximo de idade para que uma pessoa dirija. O médico especialista em trânsito, credenciado no Detran.SP, é quem avalia se o condutor tem condições de dirigir e por qual período. A diferença é que, a partir dos 65 anos, a validade da CNH passa a ser de três anos e não mais de cinco anos.

A CNH pode ser renovada 30 dias antes de vencer.

Verdade. Não precisa esperar vencer para regularizar a situação. É possível antecipar a renovação em até 30 dias. Caso o condutor vá viajar, por exemplo, pode solicitar a antecipação da renovação em mais de um mês. Basta apresentar documentação (passagem, contrato de curso, reserva de hotel, etc) comprovando que estará ausente.

Se o motorista for parado em blitz da Lei Seca e se recusar a fazer o teste do “bafômetro” será liberado sem receber qualquer penalidade.

Mito. Quem se recusa a fazer o teste é penalizado com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Se forem constatados sinais de embriaguez ou alteração da capacidade psicomotora, o condutor também responderá criminalmente. O argumento de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si não se aplica nessa situação, porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê essas penalidades pelo simples fato da recusa.

Não é permitido dirigir apenas com o boletim de ocorrência enquanto aguarda a emissão de uma nova CNH, mesmo em casos de furto ou roubo.

Verdade. Nenhum documento substitui a habilitação, nem mesmo o protocolo do pedido de 2ª via emitido pelo Detran.SP. Conduzir sem portar a CNH é infração leve e o motorista é penalizado com multa de R$ 88,38 e três pontos no prontuário.

É permitido dirigir com a cópia autenticada da habilitação.

Mito. A CNH é documento de porte obrigatório e só a via original tem validade para a condução do veículo, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Se o adolescente for emancipado poderá tirar a CNH antes dos 18 anos.

Mito. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97) exige que o cidadão seja penalmente imputável. Isso significa ter maioridade penal, que se atinge apenas aos 18 anos de idade. Tanto a Constituição Federal quanto o Código Penal estabelecem que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.

O motorista que é flagrado dirigindo ou recebe multas e pontos enquanto cumpre 

suspensão do direito de dirigir é cassado e fica impedido de dirigir por dois anos.

Verdade. O condutor que recebe a suspensão como penalidade, seja por exceder 20 pontos dentro de 12 meses ou cometer infração gravíssima que por si só elimina o direito de dirigir por um período, só pode voltar ao volante depois de cumprir a penalidade, fazer o curso de reciclagem e ter a habilitação restituída pelo Detran.SP. Se tiver a CNH cassada, o motorista terá de refazer os exames médico e psicotécnico, teórico e prático, além do curso de reciclagem.

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