Ao invés de multa, advertência: é a opção do Detran-SP

Basta fazer o pedido no prazo correto, mas há critérios para conseguir

10/05/2016 - 17:49 - Atualizado em 10/05/2016 - 17:54

O motorista que comete uma infração de trânsito leve ou média tem direito a solicitar aplicação de advertência em vez de pagar uma multa e ter os pontos registrados na habilitação. Para agilizar o processo e facilitar a vida do cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) permite que esse tipo de requerimento seja feito  pelo portal www.detran.sp.gov.br.

O requerimento precisa ser apresentado dentro do prazo para enviar a defesa prévia, após o recebimento da notificação de autuação. Em geral, esse prazo é de 30 dias a partir da data de emissão da notificação.

A advertência por escrito só deve ser solicitada ao Detran-SP se a infração tiver sido registrada pelo Departamento de Trânsito. O nome do órgão autuador pode ser verificado na notificação de autuação.

Para fazer o pedido, basta clicar na opção “Solicitar e acompanhar recurso de penalidade”, na área “Serviços Online” do portal. É preciso fazer um cadastro para obtenção de login e senha de acesso. Depois, deve-se preencher, imprimir e assinar o formulário disponível na própria página.

Após essa etapa, o condutor terá de digitalizar o formulário (por meio de scanner ou foto) e fazer o upload, anexando outros documentos necessários (que serão pedidos no ato) para a análise do requerimento.

A análise leva em conta não apenas a infração cometida, mas todo o histórico do condutor, e a aplicação é facultativa ao órgão de trânsito. Por isso, pedir a advertência não significa que ela será concedida.

Regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2014, a advertência por escrito pode ser solicitada pelo condutor que cometeu infração leve ou média, desde que não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.

Somente o órgão que registrou a infração poderá aplicar a advertência no lugar da multa. O motorista sempre deve enviar o requerimento ao órgão autuador, que consta na notificação de autuação.  Para fazer o pedido aos demais órgãos de trânsito (como prefeituras e órgãos rodoviários), o motorista deverá apresentar o histórico do seu prontuário, que permitirá a análise. O cidadão pode imprimir esse histórico no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), em “Serviços Online”, clicando em "Consulta de pontos da CNH". 

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