A partir desta terça, ANS amplia rol de procedimentos obrigatórios aos planos de saúde

Lista é atualizada a cada dois anos; plano que negar cobertura pode ser multado

02/01/2018 - 10:28 - Atualizado em 02/01/2018 - 10:28

Mais de 65 milhões de pessoas serão beneficiadas
com a nova cobertura (Foto: Arquivo)

A partir desta terça-feira (2) os planos de saúde passam a fazer a cobertura de 18 novos procedimentos – entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades - e a ampliação de cobertura para outros sete, incluindo medicamentos contra o câncer. Pela primeira vez será incorporado um medicamento para tratamento da esclerose múltipla.

A nova cobertura mínima obrigatória das operadoras foi estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Resolução Normativa com a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde atenderá 42,5 milhões de beneficiários que possuem planos de assistência médica e 22,6 milhões com planos exclusivamente odontológicos.

Entre as novidades estão medicamentos orais para tratamento de cânceres de pulmão, melanoma (pele), próstata, tumores neuroendócrinos, mielofiborese e leucemia. Também está entre as novas obrigações a realização de um exame PET-CT - para diagnóstico de tumores neuroendócrinos.

A lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde é atualizada a cada dois anos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade.

A diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho, explica que a atualização do Rol é um avanço importante para os beneficiários de planos de saúde e os critérios de revisão devem estar em constante evolução.

“Os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. É importante ressaltar que a inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa e disponibilidade de recursos”.

A diretora ressalta que a decisão pela inclusão também leva em consideração a prevalência de doenças na população. “No Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis possuem alta carga e impactam significativamente nos problemas de saúde em razão da mortalidade, morbidade e custos”, avalia.

A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo periódico realizado pela ANS. “As revisões periódicas são antecedidas por amplos debates com representantes de todo o setor. Entre novembro de 2016 e março de 2017, realizamos 15 reuniões para discutir o assunto”, informa a diretora.

A Consulta Pública ficou disponível de 27 de junho a 26 de julho e recebeu 5.259 contribuições on-line.

Direitos

A advogada Tatiana Kota, do escritório Vilhena Silva Advogados, especializado em Direito à Saúde, explica que a Resolução Normativa com a atualização do rol de procedimentos e eventos é obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da vigência da Lei 9.656/98 ou aqueles adaptados à lei.

“Se as operadoras de saúde recusarem cobertura dos novos procedimentos obrigatórios, a ANS pode aplicar uma multa de R$ 80 mil por infração cometida. Se persistir a negativa, os consumidores podem recorrer ao Judiciário para garantir os seus direitos”, diz a advogada.

Segundo a especialista, dentre as 18 novas inclusões no rol da ANS, os medicamentos orais para tratamento da esclerose múltipla e do câncer, principalmente para os tumores neuroendócrinos, foram essenciais para os pacientes, “pois muitos beneficiários ingressavam com a ação judicial para obter o fornecimento dessas drogas”.

Detalhes importantes

* Rol de procedimentos: é a listagem mínima de procedimentos (consultas, exames e tratamentos) que os planos de saúde são obrigados a oferecer aos beneficiários.

* Quem tem direito: os beneficiários de planos novos, ou seja, aqueles que foram contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à legislação.

* O benefício: a principal vantagem é ter acesso a procedimentos atuais, uma vez que as tecnologias evoluem, mas com segurança e efetividade comprovadas.

* Nova inclusão: foram incluídos 18 novos procedimentos e ampliada a cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. 

* Revisão: a revisão do Rol de Procedimentos da ANS é realizada a cada dois anos, no âmbito do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, representantes de beneficiários, dentre outras entidades. 

* Critérios: os princípios das revisões são as avaliações de segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora e os custos para o conjunto de beneficiários de planos de saúde. Para incluir ou excluir itens do rol, ou para alterar os critérios de utilização (Diretrizes de Utilização – DUT) dos procedimentos, a ANS leva em consideração estudos com evidências científicas atuais de segurança, de eficácia, de efetividade, de acurácia das intervenções. 

* Punição: as multas previstas para as operadoras que não cumprirem a cobertura obrigatória é de R$ 80 mil por infração cometida.

* Reclamações: o consumidor deve entrar em contato com a ANS e fazer a reclamação. Os canais de atendimento são: Disque ANS: 0800 701 9656 – atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados) e portal www.ans.gov.br.

Confira algumas das novidades anunciadas na nova cobertura mínima obrigatória das operadoras

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