Lei altera reajustes de prefeito, vice e secretários municipais de SV

Aprovação da matéria gerou indignação entre moradores e servidores públicos da Cidade

10/11/2017 - 11:46 - Atualizado em 10/11/2017 - 11:46

Salários do prefeito, vice e secretários passam a
 ter aumento baseado no IPCA (Foto:Walter Mello)

A aprovação e publicação da Lei Complementar 882, que define a forma para reajuste dos subsídios do prefeito Pedro Gouvêa (PMDB), da vice-prefeita, Professora Lurdinha (PSDB), e dos secretários municipais de São Vicente gerou indignação entre moradores e servidores públicos da Cidade.

Segundo comentários, a iniciativa, que se originou a partir da Lei Complementar 43/17, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, criaria brechas para reajustes nos subsídios.

“Quando tomaram conhecimento da publicação, os servidores ficaram indignados. Por isso, vamos procurar a Câmara e a Prefeitura para saber o que se pretende”, comentou o diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores Municipais de São Vicente, Marcelo Arias. Ele espera que o prefeito “cumpra a palavra de manter o servidor como prioridade”.

Arias justifica a posição do Sindicato, lembrando que a categoria está sem reajuste há três anos. “Além disso, há perdas que acumulam 23% e existem dívidas, como férias atrasadas, aposentadorias, horas-extras, licença prêmio e verbas rescisórias não pagas”, frisou.

Prefeitura e Câmara

Em nota da Secretaria de Governo, a Prefeitura esclareceu que não houve reajuste salarial. “O projeto apenas corrige uma ilegalidade, apontada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, autora de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Município”.

Segundo a nota, a Procuradoria entende que o reajuste dos proventos de prefeito, vice e secretários não podem ser vinculados ao dos servidores, como vinha ocorrendo. 

“Com a mudança, o índice de correção das funções passa a ser o Índice de Preços ao Consumidor Acumulado (IPCA) e não mais na mesma data da correção dos servidores)”. Segundo a Prefeitura, os subsídios estão mantidos.

A Tribuna também ouviu a presidência da Câmara de São Vicente, que confirmou que a Lei Complementar atende à cobrança da Procuradoria Geral do Estado. 

Veja os subsídios pagos

São Vicente

Prefeito: R$ 19.240,74

Vice-prefeita: R$ 13.725,05

Secretários: R$ 13.469,11

Santos

Prefeito: R$ 23.196,78

Vice-prefeito: R$ 11.598,39

Secretários: R$ 19.330,65

Peruíbe

Prefeito: R$ 21.621,75

Vice-Prefeito: R$ 10.811,57

Secretários: R$ 10.811,57

Cubatão

Prefeito: R$ 14.255,30

Vice-prefeito: R$ 9.989.97

Secretários: R$ 9.989.97

Itanhaém

Prefeito: R$ 22.816,00

Vice-prefeito: R$ 12.168,00

Secretários: R$ 12.168,00

Guarujá

Prefeito: R$ 14.410,53 líquidos

Vice-prefeito: R$ 12.952,50 

Secretários: R$ 11.250,26

As cidades de Mongaguá e Bertioga não responderam. 

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