Justiça impede que Centro de Detenção de São Vicente receba presos

Unidade está superlotada; são 2.121 pessoas detidas, enquanto a capacidade é para 842 detentos

26/06/2017 - 22:40 - Atualizado em 27/06/2017 - 10:02

O juiz da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, Fabio Francisco Taborda, determinou nesta segunda-feira (26), por meio de liminar (decisão provisória), que o Centro de Detenção Provisória (CDP) do Município não receba mais presos, devido à superlotação da unidade. 

Conforme dados do último dia 22 da Secretaria de Estado da Administração Pública (SAP), o estabelecimento abrigava 2.121 indivíduos. Esse número é quase o triplo da capacidade prevista (842 homens).

O magistrado definiu que a pasta só poderá permitir o ingresso de novos detentos quando conseguir voltar a manter o número máximo de custodiados no estabelecimento, acrescida de 30% (1.095 presos).

Caso a ordem judicial seja desobedecida pela SAP, ela estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil por preso que entrar na unidade acima desse limite.

Na avaliação do magistrado, os elementos citados na ação civil pública apresentada neste mês pelo promotores de Justiça André Luiz dos Santos e Rodrigo Fernandes Dacal “evidenciam a probabilidade do direito alegado, bem como perigo de dano e ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana” no CDP de São Vicente.

Conforme os representantes do Ministério Público, as celas, com capacidade para 12 homens, abrigam mais de 40. Não há colchão para todos e muitos precisam dormir amontoados no chão. A falta de espaço compromete as condições de alimentação e a higienização dos detentos, porque a água é liberada três vezes ao dia e não há tempo hábil para as pessoas tomarem banho.

Resposta

A SAP informou que não foi citada sobre a decisão até a noite de ontem. No entanto, assim que for notificada adiantou que apresentará recurso por meio da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista que a não permissão de entrada de presos no CDP poderá acarretar a permanência de detentos em cadeias públicas e distritos policiais da Baixada Santista.

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