União amplia faixa de praias urbanas sob cuidados da Prefeitura de Santos

Termo aditivo incluiu área da divisa com São Vicente, incluindo o Emissário, até a Ponta da Praia

12/09/2017 - 10:26 - Atualizado em 12/09/2017 - 10:26
Na prática, Prefeitura é responsável por gerir, planejar e solucionar conflitos nas praias. (Foto: Irandy Ribas/AT)

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ampliou a faixa de gestão das praias urbanas de Santos. Um termo aditivo publicado no Diário Oficial da União (DOU) estendeu a área da divisa com São Vicente até a Rua Carlos de Campos, na Ponta da Praia, e acrescentou o Emissário Submarino (Parque Municipal Roberto Mário Santini, no José Menino) ao perímetro gerido pela Cidade.

Em 22 de agosto, uma portaria concedia a Santos a gestão das praias marítimas urbanas, inclusive de bens de uso comum com exploração econômica, entre a divisa com São Vicente e o Aquário Municipal, mas não incluía o Emissário . 

Segundo o secretário de Esportes, Sadao Nakai, gestor oficial das praias santistas, essa ainda não é a configuração ideal. “Estamos em interlocução com o Governo Federal. Vamos fazer um novo pedido de concessão indo até o Ferry Boat, porque aquela área tem a ponte Edgard Perdigão, as rampas e o Deck do Pescador, que devem ficar sob a guarda da Prefeitura”, explica.

Demandas

Segundo Sadao, o próximo passo é a instalação do Comitê Gestor de Praia, para se ter o controle da fiscalização da ocupação da praia. “É preciso criar normas, como já existem no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Esse conceito precisa ser aplicado na faixa de areia”, acrescenta. 

A lei que deverá ser preparada pelo Município deverá organizar melhor assuntos como a disciplina do uso da praia por assessorias esportivas e a ocupação de espaços por ambulantes com cadeiras e guarda-sóis. “A gente passa a ter a discussão local, respeitando as finalidades de interesse público e livre acesso para todos”, argumenta Sadao. 

Publicidade

Na prática, o Município deverá resolver os conflitos que acontecem no uso da praia. “No âmbito de planejamento, tem normas que precisam ser criadas para auxiliar essas entidades que fazem uso da praia”.

Outro ponto a ser trabalhado diz respeito à publicidade. “Havia um questionamento sobre poder ou não explorar publicidade na praia”, diz. Por isso, a Prefeitura deve acrescentar a essa lei uma norma que permita, por exemplo, o patrocínio de barracas na areia.

Veja Mais