Esamc oferece assistência jurídica gratuita para consumidores

Empresas também podem procurar a universidade em busca de acordos relacionados ao Direito do Consumidor

10/11/2017 - 10:47 - Atualizado em 10/11/2017 - 10:56

A Esamc Santos oferece, por meio do seu Centro de Conciliação, Mediação e Arbitragem, assistência jurídica gratuita a pessoas físicas e jurídicas que estejam passando por problemas relacionados a Direito do Consumidor. O objetivo é fazer com que as partes cheguem a um possível acordo, evitando que os casos cheguem ao Poder Judiciário.

Segundo a professora e coordenadora do Centro de Conciliação, Marcia Reyes, todo acordo celebrado é formalizado dentro de regras contidas na legislação civil, podendo ser levado ao Poder Judiciário em caso de descumprimento.

"A conciliação é um meio de resolver conflitos por meio do diálogo. Na nossa região não temos um centro de conciliação extrajudicial, o que obriga o cidadão a dirigir-se ao ao sistema judiciário, que por estar congestionado, leva muito tempo para solucionar casos simples. Então, nosso Centro de Conciliação pode ajudar pessoas físicas e jurídicas com muito mais rapidez", explica.

A mediação de conflitos é uma prática amparada pelas leis 9.307/1996 (Lei da Arbitragem) e 13.140/2015 (Lei da Mediação). "Pela mediação, o cidadão ganha autonomia e participa efetivamente da solução do conflito. O acordo também tem uma probabilidade maior de ser cumprido porque ambos os envolvidos fizeram parte da solução do problema, assim, gerando assim maior pacificação social", acrescenta a advogada.

Funcionamento

O Centro de Conciliação funciona toda segunda, terça e sexta-feira, das 17h30 às 19h20. Interessados podem entrar em contato pelo telefone (13) 2369-5759 ou pelos e-mails: secretaria.santos@esamc.br ou marcia.reyes@esamc.br.

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