Justiça determina a suspensão do processo de impeachment do Santos

Juiz invalida votação no Conselho Deliberativo e Assembleia Geral está cancelada

25/09/2018 - 07:01 - Atualizado em 25/09/2018 - 13:54

Defesa de Peres alegou descumprimento do estatuto do clube (Foto: Irandy Ribas/AT)

A votação realizada no Conselho Deliberativo do Santos no último dia 10 de setembro, que aprovou os dois pareceres da Comissão de Inquérito e Sindicância (CIS), que geraram os pedidos de impeachment contra o presidente do clube, José Carlos Peres, teve o seu resultado suspenso. Com isso, a Assembleia Geral do próximo sábado (29) está cancelada.

A decisão foi concedida em caráter de urgência pelo juiz da 3ª Vara Civel de Santos, Frederico Santos Messias, após o advogado Jorge Leão Freire Dias entrar, há três dias, com uma ação na Justiça em nome do conselheiro Fernando Turiane Fernandes.

No entendimento do juiz, houve um descumprimento do Estatuto Social do Santos no instante que em a mesa do Conselho Deliberativo considerou 2/3 dos votantes e não 2/3 dos presentes na reunião.

"A decisão do juiz foi muito bem fundamentada. O ponto principal a que o juiz se ateve foi em relação à votação. Ou seja, a votação teria que ter como o resultado de 2/3 da lista dos 248 presentes e não dos 244 votantes", disse o advogado que entrou com a ação.

Ainda de acordo com o advogado Jorge Leão, a decisão será cumprida logo na manhã desta terça-feira (25) pelo oficial de justiça de plantão e será encaminhado ao departamento jurídico do Santos, que dará ciência ao presidente do Conselho Deliberativo, Marcelo Teixeira, para que se cumpra a decisão do magistrado.

Em sua decisão, o juiz da 3ª Vara Cível de Santos se manifestou da seguinte forma:

“Há nos autos elementos que evidenciam a probabilidade do direito. A lista copiada nas páginas 49/63 dá conta de que havia na assembleia 248 conselheiros presentes. Assim, a aprovação dos pareceres dependeria dos 166 votos favoráveis - arredondando os dois terços que deu 165,33 dos membros presentes exigidos pelo artigo.

Destaco que o estatuto é claro ao dispor que a base de cálculo para aprovação do parecer de impedimento é o de número de membros presentes e não votantes, ao contrário do que ficou decidido em assembleia, em desobediência ao que dispõe o estatuto".

Entenda o imbróglio

Na ocasião, o primeiro dos dois pedidos analisados teve 165 votos favoráveis ao impedimento e 74 contrários, além de um branco e dois nulos. A soma correspondeu a dois terços do total de votantes, percentual necessário para a aprovação.

Nele, Peres era acusado de cometer uma irregularidade ao publicar uma portaria definindo que todas as contratações realizadas pelo Santos deveriam ser determinadas pelo presidente, o que é vetado, já que a ação ignora o Comitê de Gestão, principal órgão administrativo do clube.

No entanto,  membros da CIS que não têm direito a voto, teriam assinado a lista de presentes, o que aumentaria o número de participantes da sessão para 248.

Com isso, o percentual de dois terços não teria sido atingido. Teixeira chegou a suspender a sessão por alguns minutos para discutir com os membros da Comissão do Estatuto do clube e no retorno, anunciou que os membros da CIS não entrariam na contagem para o quórum de votação.

A situação deu margem para judiciar a ação, já que o Estatuto diz que os membros da CIS não votam, mas não especifica se eles podem contar como presentes à sessão.

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