Dragagem do Canal de Piaçaguera é suspensa

Orgão estipulou o prazo máximo de dez dias para a regularização do serviço

27/10/2017 - 13:45 - Atualizado em 27/10/2017 - 14:31

Canal está sendo dragado para melhorar o acesso de embarcações ao Tiplam (Foto: Carlos Nogueira/AT)

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) determinou a imediata suspensão da dragagem do Canal de Piaçaguera, no Largo do Casqueiro, região próxima à Ilha das Cobras, em Cubatão. Além disso, estipulou o prazo máximo de dez dias para a regularização do serviço, que estava sendo realizado sem a devida autorização.

O Canal de Piaçaguera está sendo dragado para melhorar o acesso de embarcações ao Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (Tiplam), instalação da VLI localizada nessa via náutica, no Porto de Santos. A empresa coordena a obra e trabalha na construção de cavas subaquáticas onde serão depositados sedimentos contaminados dragados na região. 

A decisão da SPU foi tomada após a representação do assistente social e mestre em Análise Ambiental Integrada Jeffer Castelo Branco. Ele já havia movido uma ação popular que causou a suspensão da dragagem por alguns dias, em agosto. 

O autor é contra a construção de cavas para o depósito de material dragado naquela região. “Eles adotaram uma tecnologia extremamente inadequada para aquilo que a gente espera para o tratamento de sedimentos contaminados no Brasil, principalmente contaminantes que têm presença de poluente orgânico persistente”.

Na ação popular, o autor narrou que a licença ambiental prévia da obra foi expedida em 2005, em favor da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa). Já as licenças de instalação e de operação foram expedidas em 2016, à Usiminas (que adquiriu a Cosipa). 

Em nota, a Usiminas lembrou que “a dragagem do Canal Piaçaguera, realizada em parceria pela VLI e Usiminas, foi devidamente licenciada pelos órgãos ambientais e respeita todos os parâmetros previamente aprovados. Esse empreendimento traz importantes benefícios ambientais e para o desenvolvimento da Baixada Santista”.

A VLI, também em nota, reiterou que o método de confinamento de sedimentos em cava subaquática encontra-se devidamente aprovado por todos os órgãos ambientais e apresenta-se como a melhor solução para a dragagem do canal. “O método, validado por técnicos nacionais e internacionais especializados, é reconhecido internacionalmente e utilizado com sucesso em países como Austrália, Estados Unidos, Espanha, Holanda, Noruega, Reino Unido e Hong Kong”, relatou.

Sobre a notificação emitida pela SPU, a VLI informou que dispõe de todas as autorizações emitidas pelos órgãos competentes e as apresentou ontem. 

MPF e MPE

Os ministérios públicos Federal e do Estado de São Paulo ajuizaram ação cautelar na Justiça Federal de Santos, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da licença de operação expedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e que permite a dragagem do Canal de Piaçaguera.

Para os MPs, a dragagem e a armazenagem de sedimentos no fundo do estuário está sendo feita sem prévios e adequados estudos de impacto ambiental. Segundo a ação, a Cosipa, antes da aquisição pela Usiminas, apresentou em 2004 um EIA-Rima para dragagem do Canal de Piaçaguera cujo projeto permitia o alcance de uma profundidade de 12 metros, e obteve uma licença prévia no ano seguinte, com validade de cinco anos.

Contudo, no projeto atual, conduzido pela Usiminas e Ultrafértil/VLI, o que se busca é o aprofundamento do canal de Piaçaguera para 15 metros e o descarte de sedimentos numa parte do estuário que pertence à União. O pleito de mudança do projeto foi confirmado pelo Ibama que recebeu, em 2013, solicitação da Ultrafértil/VLI para a alteração. 

Veja Mais