Regionalização reduzirá burocracia, diz secretário nacional de Portos

Luiz Otávio garante que não será necessário alterar a lei para garantir mudança administrativa

12/09/2018 - 14:35 - Atualizado em 12/09/2018 - 15:45

Campos participou de painel sobre o marco regulatório do setor (Foto: Carlos Nogueira/AT)

A regionalização da gestão do Porto de Santos será um processo rápido e tende a reduzir um dos grandes problemas do setor: a burocracia. A avaliação é do secretário nacional de Portos, Luiz Otávio Campos. O executivo garante que não será necessária qualquer alteração legislativa para garantir a mudança na administração do cais santista. Mas há cuidados que devem ser tomados, segundo representantes da iniciativa privada. 

“Estamos recebendo essa solicitação e vamos encaminhar para a área técnica. E eu tenho certeza de que nós voltaremos aqui até o final do ano para assinarmos a estadualização do Porto de Santos para o Governo do Estado de São Paulo. Isto vai agilizar não só os investimentos, como também vamos conseguir derrubar as barreiras burocráticas que nós temos”, destacou Campos.

O assunto foi tratado pela autoridade durante sua participação nessa terça-feira (11), no segundo e último dia do Santos Export Brasil 2018 – Fórum Internacional para a Expansão dos Portos Brasileiros, no Mendes Convention Center, na Cidade. O evento é uma iniciativa do Grupo Tribuna e uma realização da Una Marketing de Eventos.

No painel sobre o marco regulatório do setor, o secretário nacional de Portos explicou que, para a estadualização do complexo santista, será utilizada a mesma metodologia adotada em outros portos, como Paranaguá (PR). Há cerca de 30 dias, foi a vez de colocar um complexo portuário sob o comando do Governo do Amazonas. 

“Agora, tudo vai ser muito mais rápido, inclusive a decisão para a gestão compartilhada entre o Governo do Estado e os governos municipais como Santos e Guarujá”, disse Campos.

A iniciativa privada recebeu bem a possibilidade de estadualização do Porto. Porém, há um consenso de que apenas a passagem de comando para o Governo do Estado não é suficiente. 

“A descentralização não vem sem risco ou sem efeitos colaterais que devam ser cuidadosamente controlados. A politização regional é um risco muito grande na gestão. Existe uma disparidade de qualificação nas equipes das companhias docas que deve ser nivelado. Tem empresas desaparelhadas do ponto de vista técnico. Esse é um problema grave no setor público”, destacou o representante do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Clythio Buggenhout, que também integrou o painel. 

Outro participante do debate, o presidente da operadora Santos Brasil, Antonio Carlos Sepúlveda, aponta a necessidade de a futura administradora portuária contar com um conselho de administração formado por representantes da comunidade portuária, semelhante ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP).

“Não dá para ter um porto e dois conselhos (o Conselho de Administração, ou Consad, e o CAP). É aquela história: cachorro com dois donos morre de fome. Eu acho que o que a gente precisa construir é um conselho único para gerir o Porto. A companhia docas não tem que ter fins lucrativos, ela é um instrumento de desenvolvimento. A receita que ela arrecada tem que ser investida no Porto. Esse é um ponto muito importante a ser discutido na regionalização. Esse dinheiro tem que ser carimbado para o Porto”, afirmou o executivo. 

Sepúlveda apontou que esse conselho de administração tem que ser formado por representantes do Estado, das cidades, dos trabalhadores e dos representantes dos usuários. “E tem que decidir como esse dinheiro tem que ser aplicado e quem vai gerir, quem são os diretores”.

Insuficiente 

Também participante do painel sobre marco regulatório, o diretor-presidente da Brasil Terminal Portuário (BTP), Antonio Passaro, criticou as dificuldades em realizar um planejamento portuário de longo prazo. “Eu não sei nem qual será a política de 2019. Falta um programa de desenvolvimento portuário nacional de pelo menos cinco anos”.

O executivo apontou que só a estadualização do Porto não é suficiente para resolver problemas estruturantes no complexo. “Regionalização dos portos é apagar fogo”.

Para o advogado Marcelo Sammarco, que integrou o painel, apenas a regionalização do cais santista é insuficiente. “A proposta é interessante, mas é preciso olhar com alguma cautela. Ela por si só não resolve todos os problemas. Há um distanciamento do poder, de quem decide sobre o Porto”. 

Sammarco também reforçou a importância de um conselho de administração mais forte, com uma gestão compartilhada dos portos. “Ela é fundamental para o progresso e o avanço dos assuntos e entraves dos portos no diálogo entre autoridades e a iniciativa privada. Criar um conselho único que contemple iniciativa pública e privada é um bom passo”. 

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