Regionalização dos portos exige planejamento, avaliam empresários do setor

16ª edição do evento é realizada no Mendes Convention Center, em Santos

11/09/2018 - 13:48 - Atualizado em 11/09/2018 - 13:48

Pássaro (à dir) ressaltou a necessidade de planejamento a longo prazo (Foto: Carlos Nogueira/AT)

Ponderações sobre a regionalização dos portos, anunciada para os próximos três meses pelo governador do Estado Márcio França, críticas à decisão do TCU de investigar o decreto dos Portos e a criação de um conselho de administração envolvendo setores público e privado foram alguns dos pontos apresentados no segundo painel da 16ª edição do Santos Export Brasil, nesta terça-feira (11), no Mendes Convention Center, em Santos.

Participaram do painel o diretor-geral da Antaq, Marcelo Povia, o diretor-presidente da Sammarco - Advocacia, Marcelo Sammarco, e o diretor-presidente da BTP, Antônio P.Pássaro.

"Regionalização dos portos é apagar fogo". Assim, Pássaro resumiu a descentralização administrativa do Porto de Santos. O executivo considera que de nada adianta regionalizar as decisões se não houver um plano a longo prazo. "Eu não sei nem qual será a política de 2019. Falta um programa de desenvolvimento portuário nacional de pelo menos cinco anos, não precisa ser até 2060".

Concordando com Pássaro, Povia afirmou que mais importante do que regionalizar são as nomeações, destacando que devem ser realizadas por competência, não por indicação política. "Se colocar um goleiro na ponta direita, ele não vai jogar bem", exemplificou.



Para ele, há exemplos de gestões regionais de sucesso, assim como exemplos de insucessos, e apontou um conselho de administração forte como boa saída. 

Sammarco faz coro aos outros dois integrantes do painel e também considerou insuficiente a regionalização por si só. Ele lembrou do distanciamento entre o setor privado de quem toma as decisões sobre o porto. "A proposta é interessante, mas é preciso olhar com alguma cautela. Ela por si só não resolve todos os problemas. Há um distanciamento do poder, de quem decide sobre o porto". 

Ele também reforçou a importância de um conselho de administração mais forte, com uma gestão compartilhada dos portos. "Ela é fundamental para o progresso e o avanço dos assuntos e entraves dos portos no diálogo entre autoridades e a iniciativa privada. Criar um conselho único que contemple iniciativa pública e privada é um bom passo".

Decreto dos Portos

A decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, de abrir inquérito contra o atual presidente por possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva por conta dessas mudanças foi outro assunto comentado no painel.

Os executivos e autoridades presentes acreditam que a decisão atrasou os investimentos no setor portuário. Eles também questionaram a maneira como esse inquérito foi instaurado. 

Sammarco destacou que o decreto dos portos não foi elaborado de maneira aleatória e ressaltou o impacto negativo causado por ele. "O decreto foi amplamente discutido. Não se pode jogar um balde de água fria nos investidores, que ficaram sem saber como dar um próximo passo. Ele foi inoportuno e prejudicial ao nosso setor''.

Já o diretor da Antaq, Marcelo Povia, lamentou a falta de diálogo antes de tomar a decisão. "Faltou um pouco de oitiva por parte do governo federal. Não vai se permitir um investimento sem prestar contas de como contabilizar aquilo. O Acórdão choveu no molhado. Faltou esse diálogo, essa conversa". Ele também acredita que um conselho da administração fortalecido teria resolvido também esse problema.  O Conselho de Administração Portuária (CAP) é muito democrático e eu quero retomar para que seja melhor que antigamente. 

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