Projeto de lei para aumentar alíquota de ISS portuário aguarda parecer de vereador

Chico Nogueira (PT) tem cinco dias úteis para formalizar seu voto

06/12/2017 - 14:37 - Atualizado em 06/12/2017 - 15:50

Proposta de Santos e Guarujá aumenta de 3% para 5% ISS sobre serviços portuários (Foto: Carlos Nogueira/AT)

O projeto de reajuste de 3% para 5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) das atividades portuárias precisa do parecer de apenas um parlamentar para que entre na sessão plenária da Câmara Municipal. O vereador Chico Nogueira (PT), que já se manifestou contra o aumento do tributo, tem cinco dias úteis para formalizar seu voto. 

O plano de reajuste do ISS precisa passar por três comissões da Câmara. Duas delas já deram pareceres favoráveis à medida proposta pela Prefeitura de Santos: Finanças e Orçamento e Justiça, Redação e Legislação Participativa. 

Resta apenas a apreciação pela comissão de Assuntos Portuários e Marítimos da casa. 

Ela é composta pelos vereadores Zequinha Teixeira (PSD), Lincoln Reis (PR) e Chico Nogueira (PT). O primeiro se posicionou contra o reajuste ontem. Já o segundo foi a favor do projeto da Administração Municipal. 

Segundo o presidente da Câmara, Adilson Júnior (PTB), Nogueira precisa votar até o início da próxima semana. “Regimentalmente, ele tem cinco dias úteis para se posicionar. Considerando que ele recebeu hoje (ontem) o projeto, tem até segunda, mas nada impede que envie antes e o projeto seja incluído na pauta”. 

Segundo Adilson, caso o vereador apresente seu posicionamento até amanhã, o projeto de lei pode ser incluído na sessão ordinária do mesmo dia. Caso contrário, a votação deve ficar para a próxima segunda-feira (11).

No dia em que a matéria for apreciada no plenário da Câmara, todos os vereadores precisarão votar, nominalmente, os pareceres das três comissões. A Administração Municipal precisa de metade mais um dos votos dos parlamentares para aprovar o projeto.

A tendência é que o parecer da Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos seja contrário, já que Zequinha Teixeira votou contra o reajuste e Chico Nogueira já expressou a mesma opinião. Neste caso, os demais vereadores podem derrubar esse entendimento e aprovar o projeto do Executivo. 

“Dia 14 é o último dia do calendário legislativo, mas nada impede que eu peça uma sessão extra até o dia 31”, destacou o presidente da Câmara Municipal.

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