Projeto de lei determina que Antaq regulamente e fiscalize praticagem

Proposta é do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e é analisada na Câmara dos Deputados

14/03/2018 - 14:48 - Atualizado em 14/03/2018 - 15:03

No Brasil, há um total de 523 práticos em atividade (Foto: Carlos Nogueira/AT)

A Câmara de Deputados analisa projeto de lei que determina que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regulamente e fiscalize o serviço de praticagem, além de fixar seus preços (PL 8535/17). 

A proposta é do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e estabelece ainda que a Antaq seja consultada sobre as normas de segurança para a atividade. 

No Brasil, há 523 práticos em atividade. Segundo o parlamentar, a ideia é ter a regulação desse serviço como competência da Antaq para que critérios sejam definidos, a fim de garantir qualidade e coordenação de suas ações. 

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