Quintellla classifica como “injustas” suspeitas sobre Decreto dos Portos

Temer Loures são suspeitos de atuar em um esquema para beneficiar empresas do setor

14/03/2018 - 14:17 - Atualizado em 14/03/2018 - 15:27

Quintella participou de solenidade no São Paulo Expo, na Capital (Foto: Carlos Nogueira/AT)

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, classificou, nesta terça-feira (13), como “injustas” as suspeitas sobre o Decreto 9.048 de 2017, conhecido como Decreto dos Portos. A edição da norma, assinada em maio passado pelo presidente Michel Temer, é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal.

Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures são suspeitos de atuar em um esquema para beneficiar empresas do setor. A suspeita, segundo o  ministro, “é uma nuvem injusta porque o decreto foi construído de uma forma absolutamente transparente, com a participação das agências reguladoras, do Ministério dos Transportes, do setor produtivo, dos próprios órgãos controladores de contas. Eu não tenho dúvida que isso vai se dissipar com o tempo”, ressaltou ele, após participar na capital paulista da abertura da feira Intermodal South America.

O Decreto dos Portos permite que empresas que obtiveram concessões em áreas portuárias a partir da lei de 1993 adaptem os contratos para a nova legislação, de 2013. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, no entanto, que não sejam assinados os novos termos contratuais até que o tribunal analise a legalidade do decreto. “O TCU não deu uma cautelar proibindo a assinatura dos termos aditivos, mas pediu que o ministério não assinasse enquanto não houvesse uma análise mais profunda sobre o decreto, sua legalidade e as dúvidas que o tribunal possui”, enfatizou Quintella, durante sua participação na feira Intermodal.

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