Justiça Federal libera exportação de animais vivos pelos portos brasileiros

TRF-3 acatou pedido da Advocacia-Geral da União e suspendeu liminar que impedia a prática

06/02/2018 - 13:47 - Atualizado em 06/02/2018 - 16:23

Imbróglio teve início com exportação de 25 mil bois, em Santos (Foto: Divulgação/Beto Mansur)

A Justiça Federal suspendeu, na noite desta segunda-feira (5), a liminar que impedia a exportação de animais vivos pelos portos brasileiros. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, acatou pedido da Advocacia-Geral da União e determinou a suspensão da decisão da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, que impedia a exportação de animais vivos para abate no exterior em todo o território nacional.



Em nota, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a Justiça considerou que todos os trâmites realizados pela pasta cumprem as leis vigentes.

O imbróglio teve início na semana passada, com a operação para a exportação de 27 mil bois, pela Minerva Foods, para a Turquia, pelo Porto de Santos. Na sexta-feira, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatou um pedido de liminar feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal. Na decisão, Gomes suspendeu os embarques em todo território nacional. No domingo, no entanto, o TRF-3 determinou o imediato início da viagem da embarcação para Turquia, acatando recurso da AGU.

Confira mais informações sobre esta decisão judicial no Jornal A Tribuna desta quarta-feira (07).

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