Justiça determina desembarque de bois no Porto de Santos

Decisão foi tomada horas depois do embarque de animais vivos também ter sido suspenso no cais santista

01/02/2018 - 14:37 - Atualizado em 01/02/2018 - 14:57

Embarque de animais já estava suspenso desde
a noite de quarta-feira (Foto: Carlos Nogueira/AT)

O juiz Márcio Kammer de Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, determinou o desembarque dos quase 27 mil bois que estão a bordo do navio Nada, atracado no Cais do Saboó, no Porto de Santos. Em sua decisão, anunciada no início da tarde desta quinta-feira (1º), ele também reforçou a suspensão do embarque de cargas vivas no complexo e proibiu a partida do cargueiro, além de fixar uma multa de R$ 5 milhões para qualquer embarcação que carregar animais no Porto.

Desde a noite desta quarta-feira (31) já estava suspenso o embarque de animais vivos no Porto de Santos. A medida foi cumprida por volta das 23h40, a poucas horas do término do carregamento de 27 mil cabeças de gado da Minerva Foods no navio Nada. A operação, realizada no Terminal Ecoporto Santos e iniciada na última sexta-feira (26).

A suspensão partiu do desembargador da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luís Fernando Nishi. Ele atendeu a um agravo de instrumento apresentado pela Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda) e pela Associação Itanhaense de Proteção aos Animais, parte da ação civil pública que movem contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o Ecoporto Santos, a Minerva Foods (proprietária dos animais e maior exportadora de bois vivos do País) e a Prefeitura de Santos.

Em sua decisão, o desembargador citou a “necessidade de melhor disciplina à atividade de transporte marítimo de animais, haja visto amplo material demonstrando crueldade manifesta, incompatível com o art. 225, parágrafo 1º, inciso VII”. Ele se referiu ao trecho da Constituição Federal que determina que o poder público deve “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”

A determinação de Luís Fernando Nishi foi comunicada aos advogados das duas associações de proteção aos animais por volta das 17 horas de ontem. Horas depois, representantes das entidades apresentaram uma cópia da decisão judicial a funcionários do terminal, mas os trabalhos não pararam. Caminhões continuaram a chegar e o embarque era realizado como previsto. O serviço só foi interrompido por volta das 23h40. 

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