Juiz suspende liminarmente exportação de animais vivos em todo o País

Decisão determina também o desembarque imediato dos bois do navio Nada, atracado no cais santista pela empresa Minerva Foods

03/02/2018 - 10:02 - Atualizado em 03/02/2018 - 17:26

O juiz federal Djalma Moreira Gomes suspendeu liminarmente a exportação de animais vivos pelo Brasil. O magistrado, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatou na noite de sexta-feira (2), um pedido de liminar feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal, que denuncia - em ação civil pública - maus tratos a mais de 27 mil cabeças de gado que aguardam, no Porto de Santos, a exportação para a Turquia.

Na decisão, Gomes suspende os embarques em todo território nacional, "até que o país de destino se comprometa, mediante acordo inter partes, a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado pelo ordenamento jurídico brasileiro", diz na decisão. 

O juiz determina também o desembarque do gado do navio Nada, atracado no cais santista pela empresa Minerva Foods, nesta semana. "Determino o desembarque e retorno à origem, mediante plano a ser estabelecido pelo Ministério da Agricultura e operacionalizado pelo exportador, sob fiscalização das autoridades sanitárias, de todos os animais embarcados", afirma. 

Autorização

A Minerva havia iniciado o embarque dos bois na semana passada, depois que Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) voltou a autorizar operações com cargas vivas no porto. A atividade foi suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador (Antaq) sobre as operações.

No dia 25 a Antaq decidiu que não há impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto. Outras decisões da Justiça impediram este embarque ao longo da semana e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maus-tratos. A empresa, por sua vez, diz que segue "todos os procedimentos para preservar o bem-estar dos animais" e que atividade (de transporte de animais vivos) é regulamentada pelo Ministério da Agricultura.

Em nota divulgada mais cedo nesta sexta-feira (2), o Ministério afirmou que, no Brasil, a exportação de bovinos é regulamentada por atos normativos, que abordam os procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para a exportação.

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