Guarda Portuária passa a integrar Sistema Único de Segurança Pública

Ela deve ser beneficiada com mais recursos a serem aplicados em treinamento e outras ações

14/06/2018 - 12:46 - Atualizado em 14/06/2018 - 13:02

Guarda combate o crime e ainda atua na gestão do trânsito no Porto (Foto: Carlos Nogueira/AT)

A Guarda Portuária (Gport) agora faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e, com isso, deve ser beneficiada com mais recursos a serem aplicados em treinamento e outras ações. O órgão ainda poderá ser vinculado ao Ministério da Segurança Pública, caso uma Medida Provisória (MP) seja aprovada pelo Congresso Nacional. As informações são do deputado federal Beto Mansur (PRB). 

Além da Gport, entre os integrantes do Susp estão a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros, guardas municipais, órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo e institutos de medicina legal, além de agentes de trânsito. “Trabalhamos para que esta estrutura, que tem poder de polícia dentro do Porto, fosse incluída na Susp”, destacou Mansur. 

O Susp integra dados de inteligência e sobre criminalidade, padronizando a formatação de dados como registros de ocorrência. As forças de segurança pública estaduais, polícias civil e militar, devem passar a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais.

Para Mansur, a atuação da Gport no combate ao tráfico internacional de drogas e armas justifica a participação no novo sistema de segurança pública. No entanto, por enquanto, a remuneração dos guardas permanece sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, através das companhias docas.

Segundo o parlamentar, a MP nº 821, já aprovada na Câmara, recebeu uma emenda que inclui a categoria na lista de órgãos subordinados ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O novo texto foi aprovado pela comissão mista da Câmara, mas ainda vai a plenário. Depois, segue para o Senado. 

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