Empresa Minerva Foods não consegue derrubar decisão liminar da Justiça Federal

TRF mantém desembarque dos bois e proibição de exportação

03/02/2018 - 19:48 - Atualizado em 03/02/2018 - 20:48

Decisão levou em consideração laudos de um biólogo e duas veterinárias(Foto: Carlos Nogueira/AT)


O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região manteve, neste sábado (3), a suspensão de exportações de animais vivos em todo o Brasil e o desembarque e retorno à origem dos mais de 27 mil bois que estão no navio Nada, atracado no Porto de Santos. A desembargadora Diva Prestes Malerbi negou pedido da empresa Minerva Foods para derrubar a decisão (liminar) do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, tomada na sexta-feira à noite. 


Para a desembargadora, não há clareza sobre a existência ou não de maus-tratos, por conta de laudos de veterinários que apontam informações conflitantes. A magistrada optou por manter a liminar até que todos os fatos sejam esclarecidos em julgamento futuro. 


A suspensão das exportações e o desembarque dos bois foram pedidos feitos em ação civil pública pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA). A organização denunciou maus tratos ao gado que aguarda, no cais santista, exportação para a Turquia.


A decisão judicial levou em consideração laudos de um biólogo e duas veterinárias, apresentados pelo FNPDA, e da veterinária Magda Regina, indicada pela Justiça para inspeção no navio. A profissional destacou que os animais encontram-se “em condições de higiene muito precárias”, que a quantidade de urina e fezes acumuladas “propiciou impressionante deposição no assoalho de uma camada de dejetos lamacenta” e que o odor era “intenso tornando difícil a respiração”.

A Prefeitura de Santos – que multou duas vezes, na semana passada, a empresa Minerva Foods. Uma das autuações, de R$ 1,4 milhão foi por maus tratos no transporte. A outra, de R$ 2 milhões, foi pelo mau cheiro das fezes dos animais na Cidade. Há previsão de mais multas enquanto o problema do odor persistir. 


“Os fiscais estão elaborando análises sobre a permanência de eventuais irregularidades e o infrator será multado de acordo com cada ato. Na segunda-feira (5) essas análises serão apresentadas e, se definidas sanções, a empresa será punida”, diz, em nota, a Prefeitura. 


A Minerva não comenta a decisão judicial e reafirma que, em seu processo de exportação de gado vivo, segue todos os procedimentos para preservar o bem-estar dos animais durante o transporte, embarque e no decorrer da viagem até o destino. A empresa pontua que essa exportação é regulamentada pelo Ministério da Agricultura.


Ativistas

A diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA), veterinária Vânia Plaza Nunes, acredita que a empresa não está cumprindo as decisões judiciais. “Não estamos falando de mesas e cadeiras, mas de seres vivos. Vão demorar mais quanto tempo para desembarcar? Quantas decisões são necessárias?”, questiona Vânia.


Aproximadamente 40 manifestantes, de várias organizações, permaneciam neste sábado em protesto no cais santista pedindo a retirada dos animais do navio. Eles prometem ampla manifestação na tarde deste domingo (4) no Centro de Santos. 

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