Conheça o Porto: Os complexos marítimos e fluviais do Brasil

Saiba os diferentes critérios utilizados pelo Governo Federal para organizar os portos

05/09/2018 - 13:24 - Atualizado em 05/09/2018 - 14:02

 Área de portos públicos é delimitada por ato do Poder Executivo (Foto: Carlos Nogueira/AT)

Os portos podem ser classificados de acordo com sua localização. Assim, há os marítimos (às margens de um oceano), os fluviais (rios), os estuarinos e os lacustres (lagos). Mas, na gestão do sistema portuário, o Governo Federal acaba utilizando um critério diferente para organizá-los.

 

Nesse caso, o fator localização é substituído pelo tipo de navegação realizado. Dessa forma, temos que o Porto de Santos, o principal do País, é um complexo marítimo, uma vez que recebe embarcações de linhas oceânicas. E o mesmo pode ser dito do Porto de Manaus, que, apesar de estar às margens de um rio, também é marítimo.

Atualmente, há 37 portos públicos, administrados pelo Governo Federal (através das companhias docas, empresas controladas pela Secretaria Nacional de Portos, órgão do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil), ou delegados a municípios, estados ou consórcios públicos.

A área desses portos é delimitada por ato do Poder Executivo, segundo art. 2º da Lei nº 12.815, a atual Lei dos Portos, de 5 de junho de 2013.

Em relação às competências da Secretaria, segundo as atribuições definidas no art. 65 da Lei nº 12.815/13, há mais quatro portos fluviais delegados a estados ou a municípios.

Neste levantamento, destaca o Ministério dos Transportes, há ainda as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (denominadas IP4), que são geridas diretamente pelo Ministério. Atualmente, são reconhecidos 122 portos fluviais com esta classificação

Tratam-se de unidades construídas para favorecer a movimentação de cargas e passageiros em áreas distantes, atendidas pelo transporte fluvial (embarcações de navegação interior). Atuam como instrumentos de desenvolvimento regional, apresentando características próprias de operação, normas e regulamentação. 

Segundo levantamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a maioria das IP4 está concentrada no Pará e no Amazonas. Mas há também unidades em Rondônia, Roraima e Maranhão.

Veja Mais