Companhia Docas estuda como será o reajuste das tarifas do Porto

Antaq aprovou uma correção nos valores em até 16,67%. Autoridade Portuária defendia 54,4%

13/06/2018 - 12:46 - Atualizado em 13/06/2018 - 12:58

Trâmite para o reajuste de tarifas do Porto começou há mais de um ano (Foto: Carlos Nogueira/AT)

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos, estuda como vai aplicar o reajuste de suas tarifas portuárias. Há mais de um mês, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq, o órgão regulador do setor), aprovou um aumento de até 16,67% nas taxas, que ficou muito abaixo do pedido de 54,4% apresentado pela Autoridade Portuária. 

O trâmite para o reajuste de tarifas do Porto de Santos é longo e começou há mais de um ano. Mesmo assim, os técnicos da Autoridade Portuária afirmam que ainda não sabem como e nem quando essa correção será aplicada. Também informam que não há estimativas do quanto será arrecadado com o aumento das taxas.

O presidente da Codesp, José Alex Oliva, encaminhou em maio do ano passado, à Antaq, um estudo que apontava a necessidade um reajuste imediato de 54,4% em todas as tabelas tarifárias vigentes. As novas taxas seriam aplicadas até 2020. Mas empresários do Porto acreditavam que o aumento giraria em torno de 5%.

As atuais taxas do complexo santista estão vigentes desde 1 de dezembro de 2016.

Para justificar o pedido, a Docas apontou a necessidade da realização de investimentos nas infraestruturas aquaviária, terrestre e administrativa do complexo marítimo, no gerenciamento ambiental e no sistema de monitoramento do VTMIS (Vessel Traffic Management Information System), o Sistema de Gestão da Informação do Tráfego Aquaviário, programa que irá supervisionar a circulação de navios no complexo marítimo. 

A ampliação de sistemas de Tecnologia da Informação (TI), o aprimoramento do desempenho operacional e a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa também foram citadas pela Autoridade Portuária em sua argumentação à agência reguladora.

Tarifas

As tarifas pela utilização da infraestrutura do Porto são divididas em dois itens. O primeiro está relacionado à movimentação de cargas pelas embarcações, categorizando as taxas cobradas pela tonelagem ou por contêiner com carga. O segundo item destaca o espaço utilizado por navio atracado e por período de permanência no cais.

Já as tarifas pela exploração do próprio cais santista são cobradas dos terminais arrendados no Porto. Para isso, são estipulados valores relativos à área arrendada. Essas taxas também classificam os valores das movimentações por produto ocorridas dentro ou fora das regiões arrendadas ou dos berços de atracação.

Navios de guerra fora de operação comercial e barcos utilizados no tráfego interno do Porto são isentos da cobrança, segundo a Codesp. Nessa lista entram as embarcações que recebem visitantes no Cais da Marinha, sede da Capitania dos Portos de São Paulo que fica entre os armazéns 27 e 29.

Quando foram informados sobre o pedido de reajuste no mês passado, órgãos que representam os terminais do Porto consideram “inoportuna” o iniciativa da Codesp, lembrando que ela ocorre logo após o aumento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a obrigatoriedade do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de áreas arrendadas no Porto.

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