Codesp planeja comprar suas ações que estão com acionistas minoritários

Plano já preocupa esses acionistas, que temem pelo futuro da estatal

11/05/2018 - 13:28 - Atualizado em 11/05/2018 - 13:44

Acionistas minoritários pretendem recorrer à justiça (Foto: Carlos Nogueira/AT)

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pretende comprar todas ações da empresa que estão com acionistas minoritários. O plano já preocupa esses acionistas, que temem pelo futuro da estatal que administra o Porto de Santos. Os minoritários pretendem recorrer à Justiça para evitar a perda dos papéis.

Os planos da Autoridade Protuária serão apresentados aos acionistas na próxima sexta-feira (18), durante uma assembleia convocada ontem. A reunião vai acontecer a partir das 10h30, na sede da Docas, que fica no Macuco, em Santos. 

A Codesp foi criada, em 1980, como uma sociedade de economista mista, uma empresa com acionistas públicos e privados. A quase totalidade de suas ações – 99,97% – está com a União, que, dessa forma, tem o controle e o poder decisório. O 0,03% restante está distribuído entre mais de 100 acionistas minoritários, entre pessoas físicas e jurídicas.

Entre eles, está o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos. Para ele, a medida é preocupante. O sindicalista é dono de ações e também responsável por gerir as cotas da entidade laboral. “O que nos preocupa é não saber o que será feito com a empresa daqui para a frente. O (Ministério do) Planejamento colocou a Codesp no rol das empresas que devem ser privatizadas. Tomar todas as ações pode ser o primeiro passo para isso”, afirmou. 

Diante das incertezas em torno dos planos do Governo Federal, acionistas minoritários prometem recorrer à Justiça. Para isso, planejam ingressar com ações individuais e coletivas. 

Os planos da Docas incluem apenas o resgate das ações de acionistas minoritários. Assim, estados e municípios forem acionistas da estatal que administra o Porto não terão seus papéis adquiridos pela União. 

O advogado José Francisco Paccillo, presidente da Associação dos Acionistas Minoritários da Codesp, é totalmente contra a medida. Por conta disso, pretende recorrer à Justiça para impedir a realização da assembleia. 

Segundo Paccillo, esta é uma represália contra a representação da entidade junto à Procuradoria Geral da República. Os acionistas denunciam irregularidades no processo arbitral de negociação da dívida de mais de R$ 1 bilhão do Grupo Libra. Além disso, o advogado também aponta o fato de que as contas da Codesp referentes ao ano de 2017 ainda não foram aprovadas pelos minoritários. 

“Estamos na contramão da história. Isto vai contra todos os conceitos de compliance, transparência e assepsia. Grandes companhias incentivam a participação de acionistas. Aqui, querem colocar tudo debaixo do tapete”. 

Capital

nesta sexta-feira (11), o capital social da Autoridade Portuária é fechado e as ações da Codesp não são negociadas em bolsa de valores. Mas podem ser comercializadas por seus proprietários - o que ocorre eventualmente. Tal transação, porém, não tem caráter financeiro, uma vez que o valor desses papéis dificilmente ultrapassa a casa dos centavos de real.

“O que a gente sabe é que a União deu a ordem para a Codesp comprar. O valor é insignificante, não dá nem um real, mas a questão não é essa. Eles querem ter as ações 100% públicas para abrir na bolsa ou privatizar a Companhia mais para frente”, explicou o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

Nos corredores da empresa, ainda há o temor relacionado às novas regras que serão adotadas na empresa. Uma delas está relacionada à permanência de trabalhadores admitidos na década de 80 sem concurso público.

A Codesp destacou que a realização da assembleia geral extraordinária dos acionistas,cumpre determinação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC). “Quanto aos impactos e implicações só serão avaliados e dimensionados após sua definição”.

Procurado, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não respondeu aos questionamentos da Reportagem até o fechamento desta edição.

Veja Mais