Acordo de Reconhecimento Mútuo reduz burocracia entre Brasil e Uruguai

Medida visa facilitar comércio entre os dois países sul-americanos

14/12/2016 - 14:45 - Atualizado em 14/12/2016 - 15:29

A Receita Federal do Brasil e a Diretoria Nacional de Aduanas do Uruguai assinaram ontem, em um evento em São Paulo, um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre os dois países que, na prática, simplificará procedimentos burocráticos de empresas que fazem comércio exterior entre as duas nações.

O ARM foi assinado durante o Seminário Internacional Projeto OEA Integrado, promovido pela Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex).

Brasil e Uruguai tem sistemas de OEA, Operador Econômico Autorizado, que são compatíveis. Com o acordo, uma companhia que é certificada como OEA no Brasil não precisará mais ser certificada também no Uruguai, pois os sistemas são integrados e permite troca constante de informações entre as duas autoridades aduaneiras.

De acordo com a Receita Federal, o OEA é o agente que faz operações de comércio exterior mediante o cumprimento voluntário de critérios de segurança aplicados à cadeia de logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, de acordo com a modalidade de certificação, e com a demonstração do atendimento dos níveis de conformidade e confiabilidade do programa.

Movimento de contêineres no Porto: certificação OEA agiliza liberação de cargas internacionais (Foto:Carlos Nogueira)

Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que participou da assinatura do ARM, o país tem, atualmente, 72 operadores econômicos autorizados. Eles respondem por 12,6% do volume de declarações de importação e exportação do país. Isso representa 12% do valor em reais transacionados no Brasil. A meta do órgão, no entanto, é chegar a 50% de declarações até 2019.

“Desde o lançamento, o programa desperta interesse crescente na procura de empresas para obter a certificação. Foram 269 pedidos até o final deste ano”, disse o secretário. 

Redução de custos

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, disse que a expectativa, com o acordo, é reduzir os custos com trâmites aduaneiros em 14,5%. Além disso, o tempo poupado na importação será de 47% e na exportação chegará a 90%.

“Este é um acordo de facilitação do comércio. Uma economia competitiva exige que a aduana funcione de forma eficiente e que o comércio flua, sem procedimentos onerosos e custosos”, disse Azevedo. Ele explicou que grandes e médias empresas estão entre as mais atuantes como operadoras autorizadas, mas é importante também pensar nas empresas que estão começando a importar e exportar, especialmente as pequenas.

“As pequenas empresas respondem por dois terços da força de trabalho e geração da riqueza do país, mas a participação brasileira no comércio internacional não reflete isso. Iniciativas para facilitar o comércio podem servir de estímulo para que mais empresas participem e alimentem a criação de empregos”, defende o diretor-geral da OMC.

O Acordo de Reconhecimento Mútuo assinado ontem, contudo, não implicará aumento imediato da corrente comercial entre os dois países. De acordo com o secretário da Receita, Jorge Rachid, o Brasil exportou US$ 2,5 bilhões para o Uruguai e importou US$ 1,18 bilhão daquele país no acumulado de janeiro a novembro de 2016. 

O produto mais exportado é o óleo bruto de petróleo e a importação mais importante é a de leite e creme de leite concentrado. 

Norma impulsiona agronegócio

No Seminário Internacional Projeto OEA Integrado, também foi assinada uma portaria conjunta entre a Receita Federal e a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o objetivo de desenvolver um Programa OEA específico para o agronegócio. 

A medida permitirá que empresas ligadas ao agronegócio tenham maior facilidade, menor burocracia e custos reduzidos em operações alfandegárias do comércio internacional. 

“Para nós do Ministério da Agricultura, a assinatura dessa Portaria é o coroamento de um grande esforço e demonstra a sólida parceria que temos com a Receita Federal. Esse esforço faz parte da estratégia delineada pelo Mapa de elevarmos a participação do agronegócio brasileiro no comércio mundial dos atuais 6,9%, para 10% no período de 10 anos. E queremos que 50% desse volume seja feito por empresas certificadas OEA – Operador Econômico Autorizado”, afirmou o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Eduardo Angel. 

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