Abastecimento de navios é normalizado no cais santista

TJ-RJ suspendeu efeitos da liminar que impedia contrato do serviço. Atividade já foi retomada

29/12/2017 - 12:24 - Atualizado em 29/12/2017 - 12:49

Barcaças da SC transporte foram abastecidas no terminal da Transpetro (Foto: Divulgação)

O desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu os efeitos da liminar que impedia a execução do contrato para o fornecimento de combustível a navios no Porto de Santos. Com isso, na manhã dessa quinta-feira (29), a SC Transportes iniciou o serviço no complexo marítimo. 

Mas, como ainda cabe recurso, a situação continua preocupando usuários do cais santista.

 A disputa judicial envolvendo o fornecimento de combustíveis a navios – que envolve carregar o combustível produzido pela Petrobras e entregar para a embarcação compradora – começou quando a Navemestra, que era a empresa responsável pelo serviço até o último dia 19, não concordou com a escolha da SC Transportes no processo de contratação aberto pela Transpetro (empresa da Petrobras).

Em agosto, após apresentar as certidões necessárias e atestar sua capacidade técnica, a SC iniciou a mobilização de equipamentos para o início dos trabalhos, previsto para o último dia 20. No entanto, uma liminar suspendeu sua contratação.

Em um primeiro momento, a Navemestra contestou a capacidade técnica da empresa para o serviço. Depois, questionou se a concorrente possuia uma autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) necessária para o trabalho.

Em sua decisão, o desembargador levou em conta os impactos econômicos e sociais da suspensão do serviço e ainda avaliou a documentação apresentada pela SC Transportes. Para o magistrado, a disputa judicial pode “potencializar um enorme prejuízo na distribuição de bens e serviços, bem como uma possível redução na produção de GLP, gasolina, querosene de aviação e diesel”. 

O presidente do TJ-RJ destacou, ainda, que a suspensão do serviço pode reduzir a receita média gerada de US$ 36 milhões, referente a 75% do total do volume entregue no Porto, por meio de barcaças que farão parte do contrato em questão. 

Souza lembrou que “a redução de 75% da capacidade de entrega de bunker (o óleo combustível) no principal porto brasileiro” geraria “espera ou parada de diversos navios em Santos, com repercussões negativas junto à comunidade marítima nacional e internacional (armadores, agentes e autoridades portuária e marítima)”. 

Segundo o advogado da SC Transportes, Alexandre Salamoni, com os efeitos da liminar suspensos e a realização da inspeção final da Petrobras nas seis embarcações, o serviço pode ter início. Essas barcaças têm capacidade para transportar um total de 11,7 mil metros cúbicos de combustíveis e integram a frota disponibilizada pela empresa para atuar no abastecimento dos navios que escalam no Porto.

Na manhã dessa quinta-feira (28), embarcações da SC foram abastecidas no terminal da Transpetro, na Alemoa, e já passaram a atender navios atracados.

Preocupação

O desembargador suspendeu a liminar obtida pela Navemestra até o julgamento da questão. Mas, como a situação ainda pode mudar, a preocupação entre os agentes marítimos é grande.

Segundo a categoria, já foram registrados atrasos no abastecimento de navios durante o período em que a questão esteve judicializada. Segundo a Petrobras, foram deslocadas para o Porto, de forma contingencial, duas embarcações fornecedoras de bunker – uma do Rio de Janeiro e a outra de Salvador. 

Segundo o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, há relatos de navios que permaneceram atracados no Porto de Santos além do previsto, à espera de abastecimento. Com isso, somam-se custos e as embarcações são obrigadas a desenvolver velocidades maiores, gastando maior volume de combustível, até os outros portos onde têm atracações programadas. “Ainda continuamos preocupados. Vai virar uma disputa igual a da dragagem”, afirmou Roque. 

Procurada, a Petrobras preferiu não se posicionar. 

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