Justiça solta 27 réus do tráfico internacional de drogas. Cinco são da região

Grupo é investigado pela Operação Contentor, da Polícia Federal, que apura a remessa de cocaína boliviana do Brasil para a Europa

17/06/2018 - 08:20 - Atualizado em 17/06/2018 - 08:28

Advogado Felipe Pires de Campos pediu a extensão dos 
efeitos da liminar aos seus clientes (Foto: Divulgação)

A Justiça soltou 27 réus de um processo que apura o tráfico internacional de drogas. Eles agora responderão à ação penal em liberdade. Cinco deles são da Baixada Santista. O grupo é alvo da Operação Contentor, da Polícia Federal (PF).

Inicialmente, foi solto um dos supostos cabeças da organização criminosa. Preso preventivamente há mais de sete meses, sem que tivesse sido interrogado, ele foi beneficiado por liminar em habeas corpus concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”, fundamentou o ministro.

O advogado Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Campos requereu ao juiz Roberto Fernandes Júnior, da 1ª Vara Federal de Joinville (SC), a extensão dos efeitos da liminar a cinco clientes seus, moradores na Baixada Santista.

Além de deferir o pedido, o magistrado contemplou outros 21 acusados, porque o Artigo 580 do Código de Processo Penal prevê esse alcance se a decisão benéfica a um dos réus se basear em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.

Por estar o processo sob segredo de Justiça, Pires de Campos nada comentou. Segundo a PF, a organização criminosa usava o Porto de Itapoá (SC) para remeter à Europa cocaína boliviana. Os narcotraficantes passaram a utilizar esse terminal portuário devido ao aumento da repressão em outros portos, como o de Santos.

Na decisão que soltou um dos supostos líderes da quadrilha, o ministro do STF reconheceu o cabimento da prisão cautelar dele e dos corréus, pela grande quantidade de cocaína apreendida e pelo modo de agir dos criminosos, reveladores de um “grupo bem estruturado e voltado ao comércio transnacional de drogas”.

Porém, Marco Aurélio observou que isso não justifica o prazo processual se exceder, por representar execução antecipada de pena, sem que haja sentença condenatória, ignorando-se garantia constitucional.

Entenda a Contentor

A Operação Contentor tem 37 réus (27 respondiam à ação presos e agora foram soltos). O juiz Roberto Fernandes Júnior designou para os próximos dias 4 e 5 de julho as datas dos seus interrogatórios, na 1ª Vara Federal de Joinville.

Por estar em liberdade, na hipótese de eventual condenação, em tese, o grupo poderá apelar solto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a menos que fato novo justifique outra vez a decretação de sua prisão preventiva.

Nos locais vistoriados foram recolhidos veículos de luxo (Foto: Divulgação)

Iniciada no final de 2016, a Contentor propiciou cinco grandes apreensões de cocaína, no País e na Bélgica, que totalizaram cerca de duas toneladas. A PF apurou que a droga vinha da Bolívia e ingressava no Brasil em aviões bimotores.

A pista do aeroclube de São Francisco do Sul (SC) era usada nessa rota. Depois, o entorpecente era levado para chácaras e acondicionado em malas, colocadas clandestinamente em contêineres a serem embarcados em navios.

Após identificar a maior parte da organização criminosa, a PF deflagrou operação no dia 10 de outubro de 2017 para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco, Paraíba e Rio de Janeiro.

No Estado, as ações antitráfico ocorreram em Santos e na Capital. Nos locais vistoriados foram recolhidos veículos de luxo, armas, dois quilos de cocaína, documentos que evidenciam vultoso patrimônio dos investigados e dinheiro (R$ 10 mil, US$ 98 mil e 13 mil euros).

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