Juiz anula apuração contra delegado por apreender materiais em casa ocupada por filho de Lula

Policial encontrou documentos e mídias em casa denunciada por existência de drogas

25/09/2018 - 13:36 - Atualizado em 25/09/2018 - 14:22

Após denúncia, Galazzo pediu mandado de busca
 para os imóveis (Foto: Adriano Moneta/Sindpesp)

O juiz José Fernando Steinberg, da 1ª Vara do Foro de Paulínia (SP), concedeu mandado de segurança para mandar anular procedimento administrativo contra o delegado Rodrigo Luiz Galazzo. O policial apreendeu documentos e mídias em casa onde estava o psicólogo Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A apuração administrativa da Corregedoria da Polícia Civil foi aberta após o secretário estadual da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, encaminhar ofício ao delegado geral de polícia do Estado de São Paulo para determinar a instauração do procedimento. O objetivo era apurar eventual abuso de autoridade do delegado.

Após receber denúncia anônima sobre a existência de drogas e armas em duas residências de Paulínia, na região de Campinas, Galazzo requereu à Justiça mandado de busca e apreensão para os imóveis. Nada de ilícito havia nos endereços, mas em um deles, onde estava o filho de Lula, foram recolhidos documentos e mídias para uma posterior e minuciosa análise.

Segundo o delegado, responsável pelo Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia de Paulínia, a apreensão foi para verificar se os materiais tinham relação com os crimes apurados ou até outros. Porém, dias após a diligência, ocorrida em 10 de outubro de 2017, a pedido do advogado do psicólogo, a Justiça determinou que a Polícia Civil devolvesse tudo o que recolheu na casa.

Galazzo ainda foi surpreendido pelo procedimento instaurado contra ele na Corregedoria, por ordem do secretário da Segurança Pública, mas agora sente-se aliviado. “A verdade sempre prevalecerá, independente de qualquer coisa, quando trabalhamos de forma limpa, transparente e com ética”.

O juiz Steinberg considerou haver “falta de justa causa” na apuração contra o delegado. De acordo com o magistrado, a apreensão de armas ou drogas durante diligência que investiga crimes de tráfico e de posse de armamentos não é necessária para que a ação policial se revista de legalidade, porque é suficiente a fundada suspeita.

Ao determinar a anulação do procedimento, o juiz observou que o delegado tinha respaldo judicial para revistar as casas. Desse modo, pela falta de justa causa, a apuração da Corregedoria para detectar suposto abuso de autoridade gera “constrangimento” ao investigado.

O episódio teve grande repercussão na época e Galazzo contou com o apoio do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). Advogada da entidade, Eliana Rafia impetrou o mandado de segurança. “A operação de Paulínia estava absolutamente legal”, destacou. Para a delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindpesp, a apuração da Corregedoria foi aberta “de forma arbitrária e por questões políticas”.

Galazzo declarou que a sua investigação não teve objetivo político, porque sequer sabia da presença do filho de Lula em uma das residências e ignorava quem são os seus proprietários e inquilinos. Ainda acrescentou que inexistia contratos de locação dos imóveis.

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