Juiz absolve sargento e cabo da PM por homicídio de funkeiro

Magistrado reconheceu que os policiais militares agiram em legítima defesa e os inocentou sumariamente

17/07/2017 - 08:00 - Atualizado em 17/07/2017 - 08:00

Vitor Mesquita, o MC Vitinho, disparou contra os PMs
e levou dois tiros (Foto: Divulgação)

Um sargento e um cabo da Polícia Militar foram absolvidos sumariamente, na última sexta-feira (14), da acusação de matar a tiros o funkeiro Vitor Mesquita, o MC Vitinho, de 22 anos, em Guarujá. Com essa decisão, os policiais sequer serão submetidos a júri popular.

Com a absolvição sumária do cabo e do sargento, o juiz Bruno Nascimento Troccoli, substituto da 3ª Vara Criminal de Guarujá, reconheceu que eles agiram em legítima defesa, repelindo de “forma moderada” os tiros disparados contra eles pelo funkeiro.

“Os policiais atiraram apenas para se defender. É importante frisar que, mesmo após ser baleado a primeira vez, o funkeiro não se rendeu. Ao contrário, ergueu a mão para novamente atirar, sendo alvejado pela segunda ocasião”, disse Alex Sandro Ochsendorf, advogado dos PMs.

A morte de MC Vitinho aconteceu por volta das 4h30 do dia 21 de janeiro de 2015, no cruzamento das ruas dos Gerânios e dos Lírios, no Jardim Primavera. O tiroteio entre ele e os PMs começou na via pública e terminou dentro de uma casa sem porta, no Beco do Cavalo, onde o funqueiro quis se refugiar.

Processados por homicídio qualificado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, os policiais militares, na hipótese de condenação, estariam sujeitos a pena de 12 a 30 anos de reclusão, além da perda do cargo.

Porém, o próprio Ministério Público (MP) que ofereceu a denúncia contra os PMs, ao final da fase processual de produção de provas, reconheceu que eles agiram em legítima defesa e pediu a absolvição sumária, requerida pela defesa desde o início da ação penal.

Pistola e drogas

MC Vitinho portava uma pistola Taurus .40, calibre de uso restrito. Além da arma, que estava com a numeração raspada, os policiais apreenderam dentro da casa onde o funkeiro se escondeu uma sacola plástica contendo 20 pedras de crack e 20 cápsulas de cocaína.

Os policiais estavam armados com pistolas .40 e o sargento ainda portava uma carabina calibre .30. Laudos periciais nos armamentos dos PMs e do funkeiro confirmaram o que os agentes públicos disseram no tocante à quantidade de disparos realizados.

Episódio ocorreu em 2015, durante patrulhamento do Baep em Guarujá (Foto: Carlos Nogueira/AT)

“A versão trazida pelos réus, além de ser coerente com o que foi dito na fase inquisitiva (do inquérito policial), é corroborada (confirmada) por uma série de provas”, assinalou o magistrado na sentença.

O funkeiro levou dois tiros no peito, perto do coração. Cada policial efetuou um disparo e o juiz considerou que isso demonstrou “moderação” na conduta deles. Eventual excesso faria que uma ação inicialmente de legítima defesa fosse passível de responsabilização criminal.

Com base nas provas testemunhais e periciais, Troccoli também relevou o fato de os policiais terem atirado em região vital da vítima. “Numa situação de extrema adrenalina, em embate em local desconhecido \[...\], não se pode exigir do homem médio que coloque em risco sua própria vida para dar um disparo visando repelir a agressão em região corporal com baixo poder de parada, como perna, braço ou ombro”.

Letra do 'proibidão' do MC Vitinho faz apologia ao crime 

O MP relacionou cinco testemunhas: três moradoras da área onde houve o tiroteio, o pai e um tio de MC Vitinho. De acordo com a sentença, as mulheres apresentaram “versões controvertidas”, enquanto os homens afirmaram que nada presenciaram, apenas ouvindo de terceiros que o rapaz foi executado por PMs.

Proibidão

Autor de letras de funk do estilo proibidão, por fazer apologia ao crime, MC Vitinho também gravou vídeo postado na internet no qual canta música que enaltece o poder do crime organizado e preconiza a violência contra agentes públicos de segurança.

Lotados no 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), cuja sede fica em Santos, mas tem toda a região como área de atuação, o sargento e o cabo denunciados pela morte de MC Vitinho disseram que não o conheciam e nem tinham ciência dos seus funks de apologia ao crime.

“Os PMs não são de Guarujá, área do funkeiro. Eles não têm uma cidade específica de atuação e se dirigem aos municípios da Baixada Santista, sem aviso prévio, quando o comando determina. Por isso, não há que se cogitar qualquer represália, porque sequer sabiam dos proibidões do MC Vitinho”, salientou Ochsendorf.

Segundo os PMs, eles estavam em final de turno de trabalho e transitavam com a viatura pela Avenida Adhemar de Barros, quando o funkeiro os viu e correu com uma arma em punho. Ao persegui-lo com o veículo oficial, os PMs foram recebidos a tiros e revidaram.

A partir dessa primeira troca de tiros, os policiais desembarcaram da viatura e MC Vitinho entrou na casa sem porta. Ao ingressarem no imóvel, o sargento e o cabo, novamente, foram alvos de disparos e, outra vez, reagiram.

Após atingirem o rapaz e o desarmarem, os PMs acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O funkeiro chegou a ser socorrido com vida, mas logo faleceu.

O cabo e o sargento escaparam ilesos ao confronto. Na viatura havia mais dois soldados, que não participaram do tiroteio. Um ficou tomando conta do veículo e o outro permaneceu na porta da moradia, dando cobertura aos colegas. 

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