Ex-diretor de escola acusado de abuso de aluna é absolvido

A absolvição ocorreu por insuficiência de prova

06/12/2017 - 19:05 - Atualizado em 06/12/2017 - 20:59

Processo tramitou pelo Fórum de São Vicente
por mais de 7 anos (Foto: Reprodução)

A Justiça absolveu por insuficiência de prova o ex-diretor de uma escola municipal da área continental de São Vicente da acusação de ter estuprado uma aluna.

O suposto abuso sexual teria ocorrido na tarde de 31 de maio de 2010, durante o horário de aula, segundo a menina relatou para a sua mãe ao chegar em casa.

Na época, a garota tinha menos de 14 anos. Por esse motivo, o acusado foi denunciado por estupro de vulnerável. Devido à denúncia, ele foi afastado da direção da escola.

O crime é hediondo e a sua pena varia de 12 anos a 22 anos e seis meses de reclusão, já considerada a causa de aumento referente à autoridade que o réu tinha sobre a menina.

Apesar da decisão favorável, o acusado ainda se viu ameaçado de eventual recurso do Ministério Público (MP), que havia requerido a sua absolvição.

Porém, o juiz Alexandre Torres de Aguiar, da 1ª Vara Criminal de São Vicente, não admitiu o recurso de apelação interposto pelo promotor Marcelo Perez Locatelli, o mesmo que denunciou o diretor de escola.

Ao oferecer as alegações finais do MP no processo, outro promotor de justiça, Rafael de Paula Albino Veiga, se manifestou pela absolvição do réu.

Segundo o juiz, a independência funcional dos promotores não se sobrepõe aos “princípios da unidade e indivisibilidade do Órgão Ministerial”.

O magistrado, inclusive, embasou a sua decisão com recente julgado, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre situação parecida. Tornada definitiva a absolvição, o réu tenta agora reconstruir a sua vida.

Filmagem

A suposta vítima disse que o diretor entrou no banheiro feminino e a tocou nas partes íntimas. Após ouvir a versão da filha, a sua mãe se dirigiu à escola para conversar com o acusado.

Ele acionou a Polícia Militar e forneceu o computador com as imagens de câmeras instaladas na escola, que são acessadas pela empresa terceirizada de segurança e pela Secretaria de Educação.

Casado com uma professora do mesmo estabelecimento e pai, o acusado sempre negou o crime e várias testemunhas, de diversos cargos na escola, disseram que não o viram entrar no banheiro feminino.

Elas ainda afirmaram desconhecer qualquer fato que desabone o réu e tiveram os seus depoimentos confirmados pelo laudo pericial das imagens das câmeras.

Uma das câmeras fica direcionada à porta do banheiro feminino. Segundo o resultado da perícia, das 13 horas às 17h57 de 31 de maio de 2010, o equipamento não registrou a entrada no local do diretor ou de qualquer outra pessoa do sexo masculino. O laudo também concluiu que a gravação não foi editada.

Escola base

“A palavra da vítima carece de veracidade, haja vista que foi de encontro com a conclusão dos laudos e com os depoimentos das testemunhas que estavam no pátio”, destacou o advogado William Cláudio Oliveira dos Santos.

Ao requerer a absolvição do cliente, o defensor acrescentou que “os fatos narrados pela menor nos trouxeram a triste lembrança da Escola Base, na cidade de São Paulo, em 1994, o qual entrou para a série de julgamentos históricos do Brasil”.

No episódio da Escola Base, um casal dono de uma escola infantil foi injustamente acusado de abusar sexualmente de alunos e teve a sua vida social e empresarial destruída.

Nada se provou contra o casal, que ganhou ações judiciais de indenização por dano moral por ter sido exposto, sem ficar demonstrada qualquer culpa. O caso revelou uma sucessão de erros envolvendo Polícia Civil, MP, Judiciário e imprensa.

O próprio MP, por meio do promotor Rafael Veiga, também reconheceu a fragilidade das provas para condenar o diretor, manifestando-se pela sua absolvição.

Os requerimentos da acusação e defesa foram acolhidos pelo juiz Alexandre Aguiar, ao julgar a ação improcedente. Segundo o magistrado, uma condenação exige “certeza ampla”, inexistente no processo.

Aguiar destacou que a palavra da vítima em crimes contra a dignidade sexual tem valor probatório relevante, mas que não é absoluto.

“Assim, nem toda palavra de vítima é bastante e suficiente, por si só e a despeito de quaisquer considerações que a possam invalidar ou comprometer, para o embasamento de solução condenatória ao processo penal”, fundamentou o juiz.

Durante o processo, uma testemunha cogitou a hipótese, não confirmada, mas que também não foi descartada, de a grave acusação contra o réu ter motivação política, em razão de ele ter sido indicado ao cargo de diretor da escola por uma vereadora.

O acusado declarou em juízo que, de fato, houve manifestações de pais de alunos contra a sua indicação, devido a questões políticas, mas elas teriam sido superadas.

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