Batalhões da PM de SV e PG estão entre os que mais matam no Estado

Ouvidoria da Polícia aponta que policiais dos dois batalhões foram responsáveis por 31 mortes em 2017

25/08/2018 - 08:37 - Atualizado em 25/08/2018 - 08:40

Base do 39º BPM/I, batalhão que teve PMs que mais mataram na Baixada (Foto: Carlos Nogueira/A Tribuna)

Os batalhões da Polícia Militar de São Vicente e Praia Grande estão entre os cinco que mais mataram suspeitos de crimes no Estado em 2017. Foram 31 casos, o que representa metade das mortes causadas por policiais a serviço ou à paisana na Baixada Santista. Os dados são da Ouvidoria da Polícia.

Segundo as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), 940 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial (militar ou civil) no Estado no ano passado, sendo que 756 delas tiveram os casos analisados pela Ouvidoria.

O relatório do órgão aponta indícios de excesso dos policiais em 74% das ocorrências, cuja maior parte tem como vítimas os jovens negros (leia mais abaixo).

Na Baixada Santista, foram 62 mortos por policiais, conforme a Ouvidoria. O número só está abaixo dos registrados na Capital (276) e na Grande São Paulo (224). Contabilizando o Vale do Ribeira, a quantidade sobe para 68.

Do total de mortes na região, 16 foram causadas por PMs do 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), responsável pelo policiamento em São Vicente. Ele aparece na 4ª posição dos batalhões com maior letalidade do Estado, atrás apenas do Grande ABC e de dois batalhões de São Paulo.

Na 5ª colocação aparece o 45º BPM/I, da área de Praia Grande, com 15 mortes por intervenção policial.

São Vicente e Praia Grande estão entre as três cidades com maior número de crimes contra o patrimônio - roubos e furtos - em 2017, superadas só por Santos (6º BPM/I), área onde aconteceram nove mortes (duas delas por homens da Rota). No Estado há 124 batalhões.

Elite

Tropa de elite da PM na Baixada Santista, o 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) aparece no 8º lugar do ranking da Ouvidoria, com 12 mortes provocadas por seus membros.

Matéria de A Tribuna sobre o índice recorde de letalidade policial na Baixada Santista, publicada em 7 de maio, mostrou que o aumento expressivo de mortes causadas especificamente por policiais militares aconteceu em 2015, ano seguinte à criação do 2º Baep pelo Governo do Estado. Na ocasião, o comando da PM negou relação entre uma coisa e outra. O maior número de policiais militares assassinados também ocorreu no ano passado.

Especialistas

Para o gerente de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, os números são altos e preocupantes e é necessário fazer análises técnicas dos casos com transparência. "Obviamente os policiais podem matar no decorrer da atividade, desde que estejam dentro da legalidade".

Ele defende uma política de segurança pública que "tenha como principal valor a preservação da vida". "Esta política do confronto não traz consequências só para os suspeitos, mas também aumenta o risco de vitimização policial”.

O coronel da reserva da PM paulista José Vicente da Silva Filho acredita que, quando há um batalhão com letalidade acima dos índices de violência, "alguma coisa pode estar errada". "Deve haver uma revisão de todos os casos para verificar se houve problema de comando ou se foram manifestações isoladas de policiais que não estão cumprindo as normas e os procedimentos da instituição".

Ele pondera que a cúpula da Polícia Militar tem uma política de redução da letalidade e é "extremamente rigorosa". "Não há complacência com quem erra".

Perfil das vítimas

A Ouvidoria identificou que ocorreu excesso da polícia em 74% das ocorrências que vitimaram 756 pessoas com casos analisados.

Conforme o relatório do órgão, 48% das mortes rolaram em situação de excesso de legítima defesa. Ou seja, houve confronto armado, mas a vítima recebeu quatro ou mais disparos ou tiro pelas costas ou na cabeça.

Outros 26% dos casos aconteceram sem confronto armado, sendo que, das vítimas que levaram até três tiros, 44% foram baleadas pelas costas ou na cabeça.

Pra Ouvidoria, houve, portanto, na maioria dos casos, desrespeito ao Método Giraldi, da própria PM, que disciplina o uso de arma de fogo “dentro dos limites das leis e dos direitos humanos”.

Para fazer o estudo, a Ouvidoria analisou boletins de ocorrência, inquéritos policiais e laudos do local, de necropsia e de balística.

O relatório também detalhou o perfil das vítimas de policiais: 99% eram homens, 65% tinham até 25 anos, 65% possuíam cor de pele negra e 75% só frequentaram a escola até o Ensino Fundamental.

"Os números revelam que a polícia atira pra matar e não pra se proteger em legítima defesa. É algo que tem a ver com a história de truculência da Polícia Militar, em um contexto de violência estrutural e institucional", analisa a coordenadora do Núcleo de Violência e Políticas Públicas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Santos, Luzia Fátima Baierl.

Ela diz ainda que o relatório aponta que "está em curso um genocídio de negros". "Há desigualdades de classes sociais, mas que revelam questões de raça e etnia assustadoras".

Respostas

A Tribuna pediu para conversar com os comandantes do 39º BPM/I e do 45º BPM/I, mas a assessoria de imprensa da Polícia Militar negou as entrevistas e se pronunciou por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Em nota, a SSP disse que, no primeiro semestre do ano passado, na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, 42 pessoas morreram ao enfrentar policiais militares, o que representa 1% dos 3.853 presos em flagrante no período.

A SSP não falou especificamente sobre os batalhões de São Vicente e Praia Grande e citou apenas que, na comparação entre os seis primeiros meses de 2018 e 2017, houve redução de 10% na quantidade de mortos durante ocorrências em toda a região.

Entre as ações para diminuição da letalidade policial, conforme a secretaria, estão a maior eficácia nas investigações de mortes e o apoio psicológico aos policiais.

Sobre o relatório da Ouvidoria, a SSP considera que os dados "levam em consideração, de forma equivocada, além das ocorrências dos policiais em serviço, também aqueles de folga". "O correto é mantê-los separados, já que possuem dinâmica e políticas de redução completamente diferentes".

A SSP defendeu que é "incorreto fazer estudo analítico sem levar em conta todos os aspectos de cada caso".

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