Acusado por assassinato de vigilante tem prisão preventiva revogada

Juiz acatou alegações da defesa e concluiu que não existem indícios suficientes para autorizar a realização do júri

19/05/2017 - 21:35 - Atualizado em 19/05/2017 - 21:46

Crime aconteceu na Rua São Bento, no dia 23 de 
abril de 2016 (Foto: Nirley Sena/AT)

Denunciado pelo assassinato a tiros do vigilante Laércio Monteiro dos Santos, de 39 anos, David da Cruz Rocha, de 19, teve a prisão preventiva revogada pelo juiz Edmundo Lellis Filho, da Vara do Júri de Santos, e sequer será submetido a julgamento popular.

Após apreciar as provas produzidas no processo, o magistrado acolheu as alegações do advogado Fabio Hypolitto e concluiu que não existem indícios suficientes de autoria necessários para autorizar a realização do júri. Desse modo, o homicídio do vigilante continua ainda sem solução.

Láercio trabalhava como vigilante para três estabelecimentos comerciais do Valongo, em Santos. Durante o exercício dessa atividade, na manhã de 23 de abril de 2016, ele foi morto com seis tiros na Rua São Bento. O autor dos disparos fugiu correndo em direção às escadarias do Morro São Bento, não sendo identificado.

Nada foi roubado pelo atirador, ficando evidente a sua intenção de executar a vítima. O vigilante chegou a ser levado em uma viatura da Polícia Militar ao Pronto-Socorro Central, onde faleceu logo após dar entrada. Dias depois, investigadores do 1º DP de Santos identificaram David como suposto autor do crime.

O jovem teve a preventiva decretada pelo homicídio, mas foi preso em flagrante depois por portar ilegalmente uma pistola 9 milímetros. Cogitou-se que ela foi usada na morte do vigilante, mas laudo pericial teve resultado “inconclusivo” para estabelecer eventual vínculo da arma com o assassinato.

Segundo os policiais civis, eles receberam “denúncia anônima” apontando David como autor do homicídio de Laércio. Depois, eles descobriram que o acusado reside no Morro São Bento, na mesma direção para onde o autor dos disparos fugiu correndo.

Porém, a principal prova dos investigadores, segundo eles, foi a declaração do pai de David. De acordo com José Gilson Andrade Rocha, no dia do crime, ao chegar em casa, foi informado pela mulher de que o filho matou um vigilante e, após o crime, apanhou roupas e outros pertences na moradia, fugindo na sequência.

Ainda conforme José Gilson contou aos policiais civis, o filho cometeria roubos contra motoristas no semáforo localizado próximo ao local do homicídio e matou o vigilante porque a vítima representava um obstáculo para êxito de vários desses assaltos.

Fabio Hypolitto rebateu o MP ao apontar que a perícia
não provou que a arma apreendida foi usada no homicídio

Audiência judicial

O pai do réu não confirmou esse relato ao depor em juízo. Alegou não se lembrar do que disse aos policiais civis por estar embriagado quando conversou com eles. David, por sua vez, negou qualquer participação na morte do vigilante ao ser interrogado, afirmando estar na casa da namorada no momento do crime.

Em manifestação por escrito, o promotor Daniel Gustavo Costa Martori vislumbrou “o suficiente para que a acusação seja julgada admissível e que o réu seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri”. Para isso, ele levou em conta o relato do pai de David à Polícia Civil e descartou a sua versão dada em juízo por não ser “merecedora de credibilidade”.

Hypolitto rebateu o posicionamento do representante do Ministério Público. “A perícia não provou que a arma apreendida com o acusado foi a usada no homicídio, cuja autoria ele nega. Imagens de câmeras de segurança não identificam David na cena do crime”.

O advogado também sustentou que a suposta participação do seu cliente na morte do vigilante não foi confirmada pelo seu pai em juízo, quando ouvido sob o contraditório. “Não há prova suficiente para um decreto de pronúncia (decisão judicial que submete o processo a júri popular)”.

O magistrado acatou os argumentos da defesa, destacando que não existem “provas técnicas mínimas” para justificar o júri popular e eventual condenação. Lellis fundamentou que as declarações do pai aos policiais serviram apenas para embasar a denúncia do MP, mas precisariam ser confirmadas durante a ação penal.

Pai disse estar embriagado

O pai do réu não confirmou esse relato ao depor em juízo. Alegou não se lembrar do que disse aos policiais civis por estar embriagado quando conversou com eles. David, por sua vez, negou qualquer participação na morte do vigilante ao ser interrogado, afirmando estar na casa da namorada no momento do crime.

Em manifestação por escrito, o promotor Daniel Gustavo Costa Martori vislumbrou “o suficiente para que a acusação seja julgada admissível e que o réu seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri”. Para isso, ele levou em conta o relato do pai de David à Polícia Civil e descartou a sua versão dada em juízo por não ser “merecedora de credibilidade”.

Hypolitto rebateu o posicionamento do representante do Ministério Público. “A perícia não provou que a arma apreendida com o acusado foi a usada no homicídio, cuja autoria ele nega. Imagens de câmeras de segurança não identificam David na cena do crime”.

O advogado também sustentou que a suposta participação do seu cliente na morte do vigilante não foi confirmada pelo seu pai em juízo, quando ouvido sob o contraditório. “Não há prova suficiente para um decreto de pronúncia (decisão judicial que submete o processo a júri popular)”.

O magistrado acatou os argumentos da defesa, destacando que não existem “provas técnicas mínimas” para justificar o júri popular e eventual condenação. Lellis fundamentou que as declarações do pai aos policiais serviram apenas para embasar a denúncia do MP, mas precisariam ser confirmadas durante a ação penal.

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